ANPD cobra Meta por bloqueios e remoções no Instagram e Facebook
Processo foi aberto após manifestações do MPF (Ministério Público Federal), denúncias de organizações da sociedade civil e petições de cidadãos. Entre as queixas, estão falta de justificativa específica aos usuários, ausência de critérios claros e repetição de bloqueios apontados como indevidos ou pouco transparentes.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, funcionários da Meta relataram que a campanha de Lula (PT) no Instagram estava limitada em comparação ao seu oponente, Flávio Bolsonaro (PL).A reportagem citava mensagens internas trocadas por funcionários da big tech no Brasil. No dia 9 de outubro, a campanha do petista ficou impossibilitada de impulsionar postagens no feed do Instagram por quase 24 horas.
Além das mensagens em que os funcionários confessam o prejuízo a Lula, a Meta admitiu o erro em uma nota pública. Porém, de acordo com a empresa, tratou-se de uma “falha global no Gerenciador de Anúncios”, e não uma “ação direcionada a uma campanha política específica”.
Meta terá cinco dias úteis para detalhar como funcionam notificação, remoção e suspensão nas plataformas. A agência quer saber quais critérios são usados, que informações são dadas ao usuário e que mecanismos existem para evitar uso ilícito ou abusivo do sistema de denúncias.
ANPD também questiona decisões tomadas com base em tratamento automatizado de dados pessoais. O órgão pede explicações sobre como a empresa organiza a revisão dessas decisões quando há recurso do usuário.
Questionamentos citam obrigações da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e do MCI (Marco Civil da Internet). A ANPD menciona a regulamentação atualizada pelo Decreto nº 12.975/26, que prevê transparência, mecanismos efetivos de contestação e proteção contra abuso de denúncias.
