TST mantém liminar que suspendeu demissões coletivas nas Casas Bahia
Ao protocolar o recurso, as Casas Bahia alegaram que os efeitos da decisão que baniu as demissões deveriam ser suspensos até o julgamento oficial do caso. O corregedor-geral, porém, entendeu que não havia justificativa para intervenções pelo órgão.
O Grupo Casas Bahia ainda aguarda julgamento de um recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). A empresa apresentou agravo interno e aguarda a análise do órgão competente. Não há um prazo para isso.
O UOL buscou a Casas Bahia para saber se o grupo quer se manifestar sobre a nova decisão. O espaço segue aberto para manifestação e será atualizado se houver posicionamento.
No TRT-10, as partes vão discutir um entendimento do STF que aponta que a intervenção sindical prévia é uma exigência em caso de demissões em massa. Esse entendimento, porém, não exige autorização do sindicato para os desligamentos.
Demissões em massa
A Casas Bahia fez desligamentos em massa sem consultar sindicatos da categoria. A ausência de negociação prévia garantiu a anulação na Justiça, com base em uma decisão anterior do STF (Supremo Tribunal Federal) que contraria desligamentos nesses termos.
