Tribunal dos EUA decide que Meta e outras empresas de tecnologia devem enfrentar milhares de processos sobre vício em redes sociais
Pais, distritos escolares, Estados e outros autores argumentaram que a decisão da instância inferior não era definitiva e, portanto, não poderia ser objeto de recurso. Eles também contestaram a interpretação das empresas sobre a Seção 230, sustentando que a proteção não abrange alegações relacionadas à forma como as plataformas operam e são projetadas.
Os casos, centralizados perante a juíza distrital Yvonne Gonzalez Rogers, em Oakland, Califórnia, buscam indenizações, multas e restituições. As empresas recorreram de decisões emitidas por Rogers em 2023 e 2024 que, em sua maior parte, permitiram o prosseguimento dos processos.
As empresas também enfrentam centenas de ações semelhantes em tribunais estaduais, incluindo cerca de 3.300 processos reunidos em um procedimento consolidado na Justiça da Califórnia.
No primeiro caso da ação coletiva californiana a chegar a julgamento, considerado um importante teste sobre como jurados podem reagir a alegações semelhantes, um júri de Los Angeles concluiu em março que Meta e Google agiram com negligência ao projetar plataformas de redes sociais que prejudicam jovens. O júri concedeu US$6 milhões a uma mulher hoje com 20 anos que afirma ter desenvolvido dependência do Instagram e do YouTube quando era criança.
Além disso, a Meta perdeu as duas fases de um processo considerado histórico movido pelo Estado do Novo México. Em março, um júri determinou o pagamento de US$375 milhões após concluir que a empresa enganou consumidores sobre a segurança de suas plataformas. Na quinta-feira, um juiz concluiu que a Meta criou uma perturbação da ordem pública, determinando o pagamento adicional de US$567 milhões e a adoção de medidas de proteção para usuários jovens.
Tanto a Meta quanto o Google, que negam as acusações nesses casos, afirmaram que irão recorrer.
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