PF recebe investigação sobre empresa que atuou sem contrato no Corinthians
Conserino informa que chegou a esse entendimento após analisar depoimentos colhidos durante a investigação, documentos enviados pelo Corinthians, pedidos apresentados por associados do clube e uma manifestação por escrito de Fernando José da Silva, conhecido como Nandão, proprietário da Mega Assessoria Operacional Ltda.
Na avaliação do promotor, o material reunido aponta que a empresa teria atuado dentro do Corinthians com seguranças “possivelmente armados”, sem cumprir as exigências previstas em lei para prestar esse tipo de serviço.
No despacho, Conserino determina que todo o conteúdo da investigação seja enviado à Polícia Federal. Assim, caberá à Delesp analisar a documentação e decidir se há necessidade de tomar alguma providência na esfera federal.
O documento também cita a possibilidade de a conduta se enquadrar no artigo 50 do Estatuto da Segurança Privada, que trata da prestação de serviços de segurança sem autorização para funcionar. O promotor acrescenta que a investigação considera informações de que a empresa seguiria atuando.
Conserino afirma que os elementos reunidos justificam o envio do caso à Polícia Federal envolvendo Fernando José da Silva, na condição de sócio e proprietário da Mega Assessoria. O despacho, porém, não significa que houve crime nem representa uma decisão da Justiça sobre o caso.
Empresa e MP divergem
O principal ponto de discussão da investigação é a atividade exercida pela Mega Assessoria. A divergência é se a empresa prestava serviços de segurança privada ou apenas fazia o controle de acesso de pessoas.
