Petrobras: empresa de carbono tem sócio punido por madeira – 09/08/2026 – Ambiente

A Petrobras selecionou uma empresa para aquisição de créditos de carbono, gerados a partir de restauração florestal na amazônia, cujo dono é sócio de uma madeireira punida –pelo próprio governo federal– por irregularidades na exploração de madeira numa concessão florestal em área preservada no bioma.

A seleção foi feita dentro de um programa chamado ProFloresta+, iniciativa conjunta da Petrobras e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Em 22 de junho, numa cerimônia no Rio com a participação do presidente Lula (PT), as estatais anunciaram as três empresas selecionadas para o fornecimento de 5 milhões de créditos de carbono à petrolífera –cada crédito é equivalente a uma tonelada de CO2 que deixa de ser lançada na atmosfera.

Os créditos serão gerados a partir da restauração de áreas amazônicas degradadas e servirão para compensar emissões de CO2 de produtos desenvolvidos pela Petrobras. Ao BNDES caberá financiar as iniciativas de reflorestamento.

Uma das empresas selecionadas é a brCarbon, que ficou responsável por um lote de 2 milhões de créditos de carbono. Cada crédito –ou cada tonelada de CO2– foi estimado em US$ 55,76 (R$ 284). Assim, o valor dos créditos pode chegar a US$ 111,5 milhões (R$ 569 milhões), em 25 anos.

Um dos donos da brCarbon é o empresário Ricardo Batista Tamanho. Ele representou a empresa no ato com o presidente Lula e foi chamado ao palco para um cumprimento aos vencedores do leilão voltado ao projeto de créditos de carbono.

Tamanho é sócio da madeireira Samise. Quatro dias antes do evento com Lula, em 18 de junho, o SFB (Serviço Florestal Brasileiro) –vinculado ao MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima)– puniu a Samise em razão de irregularidades detectadas na exploração de madeira na Flona (Floresta Nacional) de Saracá-Taquera, no noroeste do Pará.

A Flona tem 441,1 mil hectares, e a Samise tinha concessão florestal desde 2014 para manejo de madeira em 59,4 mil hectares. Diante das irregularidades detectadas, o SFB rescindiu e extinguiu o contrato, multou a empresa em R$ 201,6 mil e aplicou quatro advertências. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 22 de junho, mesmo dia da cerimônia de BNDES e Petrobras.

A Folha obteve cópia do processo aberto pelo SFB, a partir de um pedido formulado via LAI (Lei de Acesso à Informação).

Entre as irregularidades da Samise detectadas na concessão florestal, citadas em documentos do processo, estão uso de informações falsas sobre origem e volume da madeira no sistema de custódia; áreas de produção com quase o dobro do tamanho previsto para o ciclo de exploração de toras; ausência de auditorias; e descumprimento de medidas de monitoramento.

Os pareceres técnicos apontam ainda ausência de brigadas de incêndio; falta de alerta sobre presença de pessoas estranhas na área da Flona; localização e destinação desconhecidas de toras; uso de motosserra sem autorização; e descumprimento de indicadores básicos, como redução de danos à floresta, investimento em serviços a comunidades e geração de empregos.

A Samise –reincidente em infrações, segundo o SFB, que já havia suspendido o contrato por quatro meses– recorreu da decisão em 1º de julho. No dia 16 do mesmo mês, o conselho diretor do órgão federal decidiu manter, por unanimidade, a decisão adotada sobre a punição à empresa, na íntegra.

A participação da brCarbon na licitação do ProFloresta+ respeitou as exigências do edital, com apresentação dos documentos para comprovar regularidade, conformidade ambiental e inexistência de impedimentos legais para a contratação, afirmou a Petrobras, em nota.

“A documentação foi analisada pela Petrobras em, pelo menos, três etapas distintas. Todo o processo foi conduzido exclusivamente com base na pessoa jurídica da brCarbon”, disse a estatal.

O BNDES declarou que ainda não fez análise de pedidos de financiamento. “A análise somente ocorre caso a empresa apresente solicitação formal, o que ainda não aconteceu”, afirmou o banco.

A reportagem enviou perguntas a Tamanho, pelo WhatsApp, na última quinta-feira (6). Ele as encaminhou a um advogado, que respondeu em nome da Samise.

Na nota, a Samise disse que a “sanção máxima” aplicada pelo SFB foi “irrazoável e desproporcional”. “As ocorrências não representam o histórico integral da concessão, sendo caracterizadas como uma exceção em relação às práticas de manejo adotadas há 16 anos pela empresa”, afirmou.

A Samise afirmou que Tamanho é sócio minoritário e que o fato de ser um dos donos da TMNH Holding –sócia da brCarbon– “não transfere automaticamente à brCarbon quaisquer responsabilidades administrativas ou contratuais atribuídas à Samise”. “Samise e brCarbon são pessoas jurídicas distintas”, cita a nota.

No processo do SFB, Tamanho enviou dois ofícios. Em um, em março de 2025, ele assinou como “sócio-proprietário” da Samise. Em outro, de abril de 2023, como “representante legal”. “A participação em comunicações deve ser compreendida no contexto de sua condição de sócio minoritário”, afirmou a empresa.

A brCarbon também disse, em nota, que as duas pessoas jurídicas são independentes e que não há “identidade de sócios” entre as empresas.

“Um sócio sem poderes de administração e gerência, o que é o caso de Tamanho em relação à brCabon desde 2022, não detém a capacidade de determinar os atos a serem praticados pela pessoa jurídica e muito menos de praticá-los”, afirmou. “A seleção da brCarbon decorreu de procedimento competitivo conduzido pela Petrobras, com regras e requisitos técnicos.”

A empresa afirmou ainda que não é possível atribuir a uma empresa atos praticados por outra, uma vez que não há “confusão patrimonial”, desvio de finalidade e interferência em operações.

Conforme informações da Petrobras, a restauração de áreas degradadas do bioma amazônico deve ocorrer em áreas privadas ou em áreas públicas sob concessão florestal, num período de 25 anos.

Uma concessão é dada para que empresas façam o manejo de madeira de forma sustentável, com respeito ao ciclo das espécies da flora amazônica.

Ao todo, o ProFloresta+ quer restaurar 50 mil hectares de áreas degradadas, o que seria suficiente para gerar 15 milhões de créditos de carbono. Uma nova fase do programa foi lançada em julho.

A primeira experiência da Petrobras no mercado de créditos de carbono se deu por meio do chamado desmatamento evitado, em que empresas que atuam nesse setor de carbono precisam provar que um desmate deixou de ocorrer a partir da existência de um projeto.

Por meio de um contrato sigiloso, em 2023, a estatal comprou 175 mil créditos desse tipo, gerados a partir de uma alegada preservação de 570 hectares de floresta na região de Feijó (AC). Com os créditos, a Petrobras lançou uma gasolina “carbono neutro”.

Reportagens publicadas pela Folha mostraram que houve desmatamento na área do projeto, inclusive de forma crescente a partir do quinto ano de implementação.