Oncoclínicas atinge quórum de credores para aprovar plano de recuperação
A origem do ‘bilhete premiado’
A disputa entre os sócios gira em torno de uma oferta pública de aquisição de ações (OPA). O estatuto da Oncoclínicas obriga quem ultrapassa 15% do capital a fazer uma oferta aos demais sócios.
Em novembro de 2024, uma reorganização entre a Centaurus e o Goldman Sachs, que investiam juntos na empresa, levou o fundo Josephina III, ligado à Centaurus, a 16% da companhia. A Centaurus afirma que não comprou nenhuma ação, apenas redistribuiu participações, uma exceção prevista no estatuto. A área técnica da CVM concordou.
Em 25 de agosto, porém, o colegiado da autarquia decidiu que a oferta é obrigatória. Foi a primeira vez que a CVM obrigou um acionista a cumprir uma OPA prevista apenas no estatuto de uma empresa. Os diretores também divergiram sobre o preço, a correção do valor e quem teria direito a vender. Por isso, as estimativas para a conta vão de R$ 6 bilhões a R$ 14 bilhões.
Em 23 de outubro, a 21ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu ao fundo Josephina III uma liminar que suspendeu provisoriamente a decisão da CVM. O fundo questiona se a autarquia tem competência para impor uma regra que está só no estatuto. A Oncoclínicas afirma que não era parte do processo e não foi notificada.
Com a liminar, a empresa cancelou a assembleia de 3 de novembro. A reunião havia sido pedida pela gestora Latache, de Renato Azevedo, acionista da Oncoclínicas, com 14,59%, para suspender os direitos de voto do fundo Josephina III até que a oferta fosse feita. O caso também é discutido na Câmara de Arbitragem da B3.
