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o que acontece com contrato, registro e convocação no futebol brasileiro


O contrato é suspenso? O clube pode demitir por justa causa?

A prisão preventiva não provoca automaticamente a rescisão do contrato de trabalho de um atleta, mas pode levar à suspensão imediata do vínculo, diante da impossibilidade de prestação dos serviços.

Como conta Marcelo Robalinho, advogado e empresário, dono da ThinkBall, a suspensão pode ocorrer desde a prisão, mas isso não significa que o clube tenha direito de demitir o jogador por justa causa, em razão do princípio constitucional da presunção de inocência.

A Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), por sua vez, prevê no artigo 88 a possibilidade de suspensão do contrato especial de trabalho esportivo, com interrupção do pagamento da remuneração, caso o jogador fique impedido de atuar por período ininterrupto superior a 90 dias, por responsabilidade exclusiva e por motivo desvinculado da atividade profissional, conforme previsto no contrato.

De acordo com Robalinho, a prisão por mais de 90 dias também pode permitir ao clube prorrogar o vínculo esportivo pelo período de suspensão que exceder esse prazo, desde que exista previsão expressa no contrato de trabalho.

Já a demissão por justa causa possui requisitos distintos. O artigo 482, alínea “d”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê essa modalidade de rescisão em caso de condenação criminal transitada em julgado, quando não houver suspensão da execução da pena. Assim, a prisão preventiva, isoladamente, não atende aos requisitos desse dispositivo.





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