MPT processa Uber por ‘Passe para Motoristas’ e pede R$ 321 milhões
Modelo do passe prevê cobrança para o motorista rodar e não garante volume mínimo de corridas, de acordo com os termos divulgados pela empresa. O procurador do Trabalho Luiz Antonio Nascimento Fernandes afirma que o mecanismo pode criar dependência financeira do motorista em relação à plataforma.
O mecanismo de cobrança do Passe cria uma estrutura objetiva de endividamento permanente: o motorista que não possui saldo suficiente tem suas futuras remunerações retidas automática e integralmente pela Ré. Esse mecanismo perpetua a dependência econômica do trabalhador em relação à plataforma e replica, no ambiente digital, a estrutura de servidão por dívida
Procurador do Trabalho Luiz Antonio Nascimento Fernandes, em ação
MPT também pediu acesso ao código-fonte do algoritmo da Uber para avaliar critérios de distribuição de corridas e de precificação. A ação cita, entre os pontos a serem esclarecidos, a transparência dos valores praticados e repassados aos motoristas e os mecanismos de precificação dinâmica.
Processo vai ser julgado pela 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA). O órgão também sustenta que o programa pode afetar a concorrência ao incentivar que motoristas concentrem a atividade na Uber enquanto a assinatura estiver ativa.
Como funciona o “Passe para Motoristas”
Nos termos publicados pela Uber, o “Passe para Motoristas” funciona como uma assinatura para o motorista poder trabalhar sem a taxa de serviço em determinadas condições. O programa tem modalidades por tempo, com validade de 24 ou 72 horas, e por ganhos, quando o motorista paga para rodar sem taxa de serviço até atingir um teto de faturamento.
