Moraes manda apurar falhas de sinal na tornozeleira de Débora do Batom
Agora, Moraes deu 5 dias de prazo para o núcleo de monitoramento da SAP-SP verificar a tornozeleira. O ministro ordenou que o órgão “esclareça os descumprimentos consignados nos relatórios de mapas, indicando se decorrem de falha operacional ou efetiva violação da medida cautelar de monitoramento eletrônico e, em caso de falha, adote as providências cabíveis para sanar a irregularidade”.
Decisão de Moraes atende a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). A Procuradoria solicitou esclarecimentos sobre possíveis falhas operacionais da tornozeleira ou descumprimento das medidas cautelares por Débora, que cumpre prisão domiciliar.
Se for verificada violação do equipamento, a acusada poderá perder o direito de ficar presa em casa. Assim, ela voltaria a cumprir pena em regime fechado na Penitenciária Feminina de Tremembé, no interior de São Paulo.
Em maio de 2025, Débora foi condenada a 14 anos de prisão. Ela cumpre pena pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Débora ficou conhecida por ter sido flagrada escrevendo “perdeu, mané” na estátua em frente ao STF, durante os ataques de 8 de Janeiro.
Defesa pede progressão para o semiaberto. Os advogados sustentam que Débora cumpriu o tempo necessário para a progressão de regime. Além disso, afirmam que ela estudou e trabalhou durante a prisão, o que reduz a pena.
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