Lojas do Paraguai passam a entregar no Brasil pelos Correios
Os impostos são cobrados no momento da compra. Essa é uma das características do Remessa Conforme. Nas plataformas certificadas, os tributos são calculados e pagos antecipadamente, antes da chegada da encomenda ao Brasil.
O pacote entra no Brasil como uma remessa internacional. Portanto, a compra está sujeita às regras de importação da Receita Federal, mesmo que o produto saia de uma cidade localizada logo após a fronteira brasileira.
Quais impostos são cobrados?
Até US$ 50 (R$ 260), não há atualmente Imposto de Importação federal. Para compras feitas por pessoa física em sites certificados pelo Remessa Conforme, a alíquota do Imposto de Importação é de 0%.
Isso não significa que a compra seja livre de impostos. O ICMS continua sendo cobrado e varia entre 17% e 20%, conforme o estado de destino da mercadoria.
Acima de US$ 50, o Imposto de Importação é de 60%, com desconto de US$ 30 (R$ 156) no imposto calculado. A regra vale para compras de até US$ 3.000 (R$ 15,6 mil) realizadas por pessoa física em empresas certificadas no Remessa Conforme. O ICMS também é cobrado.
