Justiça reverte absolvição e condena Romero Jucá a 9 anos de prisão
A defesa de Jucá afirma que não há provas de pedido de vantagem ou contrapartida. Os advogados dizem que o ex-senador recebia propostas de empresas por exercer uma posição de liderança em debates econômicos, o que, segundo eles, não demonstra atuação ilícita.
Os advogados também alegam que o processo está prescrito e questionam a competência do TRF-1. Segundo a defesa, uma orientação do STF mantém o foro por prerrogativa de função para crimes relacionados ao cargo mesmo após o fim do mandato. Os defensores dizem confiar que a condenação será revertida.
A defesa considera contraditória a condenação de Jucá acompanhada da absolvição de Melo Filho. Para os advogados, o tribunal entendeu não haver provas contra o delator acusado de corrupção, mas usou o caso para modificar a absolvição do ex-senador.
Leia a nota da defesa de Romero Jucá:
“Em julho de 2024, Romero Jucá foi absolvido pela Justiça Federal de Brasilia com uma sentença irretocável, com fundamentação sólida pela ausência de provas diante de uma delação absurda e irresponsável.
O juiz sentenciante, após longa instrução processual, entendeu, de forma irrepreensível, que a acusação não logrou êxito em comprovar o alegado pedido de vantagem indevida, tampouco se teria havido alguma contrapartida. Da mesma forma, não há uma mísera prova de que tenha atuado ilicitamente como Senador, em benefício de quem quer que seja.
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