Justiça nos EUA manda Meta pagar multa de US$25 bilhões
“As irregularidades do Facebook, cometidas ao longo de anos e sistematicamente divulgadas ao público, atingem o cerne das práticas comerciais fundamentais do Facebook”, escreveu o juiz Francis Mathew em sua decisão após o veredicto.
Mathew considerou que uma multa de mais de US$219 bilhões era justificada, com base na legislação estadual, mas reduziu o valor para US$25 bilhões.
Em comunicado, C.J. Mahoney, diretor jurídico da Meta, afirmou que a empresa está confiante de que vencerá na apelação.
“Essa decisão, e a abordagem do procurador-geral em relação a essa ação, tornam praticamente impossível fazer negócios no estado do Novo México”, disse Mahoney. “Em essência, essa ação judicial busca impor um imposto sobre a liberdade de expressão para impor novas regras sobre o que as pessoas podem dizer online.”
A empresa já havia afirmado anteriormente que uma multa na casa dos bilhões de dólares corria o risco de violar seus direitos constitucionais ao devido processo legal e à proteção contra multas excessivas.
A multa é a maior já aplicada contra a gigante da tecnologia na esteira do escândalo da Cambridge Analytica. Em 2019, a Meta foi condenada a pagar uma multa de US$5 bilhões pela Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) decorrente do mesmo escândalo.
