INSS: sindicato de irmão do Lula é contra nova reforma – 20/07/2026 – Economia

Julho 20, 2026 lojamais44@gmail.com

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O Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical) é contra as propostas de nova reforma da Previdência que estão em estudo. A entidade tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Lula (PT).

Reportagem da Folha mostrou estudos que defendem aumento da idade mínima na aposentadoria para 67 anos, elevação na alíquota de contribuição do MEI (Microempreendedor Individual), de 5% para 11%, e pagamento de adicional para a mulher com filhos, entre outras medidas.

Em nota, a entidade afirma que os debates em busca de resolver questões fiscais com regras mais duras aos trabalhadores impõem “novos sacrifícios” à categoria. “O Sindnapi é contrário a qualquer iniciativa que tenha como ponto de partida a retirada de direitos ou a criação de mais obstáculos para quem trabalha, produz riqueza e contribui durante toda a vida para a Previdência Social”, diz o texto.

Sobre o aumento da idade mínima dos atuais 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para 67 anos, o sindicato se posiciona. Afirma não ser “justo nem aceitável que, a cada discussão sobre o tema, a primeira solução apresentada seja aumentar a conta para quem já suporta o peso da carga tributária e das dificuldades do mercado de trabalho”.

A entidade reconhece, no entanto, que a Previdência precisa ser sustentável. Defende alternativas que passariam por novas fontes de financiamento, como combate à sonegação, cobrança de dívidas previdenciárias e “criação de políticas que fortaleçam o emprego formal” para ampliar a base de contribuintes.

Os estudos —feitos por especialistas de institutos como o CDPP (Centro de Debate de Políticas Públicas) e o IMDS (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social)— preveem também alteração no reajuste do salário mínimo, com alta acima da inflação hoje, fim das aposentadorias especiais (incluindo a de militares) e de regras diferenciadas entre categorias, criação de sistema de capitalização, fim das desonerações e mecanismos constantes de combate a fraudes, em especial no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O envelhecimento acelerado da população é o principal fator por trás das propostas, somado às mudanças no mercado de trabalho, com pejotização e uberização. Nas últimas décadas, a taxa de fecundidade caiu para menos de dois filhos por mulher, enquanto a expectativa de vida aumentou mais de 20 anos.

Em três décadas, estima-se que serão acrescentados 32,5 milhões de novos beneficiários apenas ao INSS. Hoje, o instituto paga cerca de 42 milhões de benefícios, número que não inclui servidores públicos de regimes próprios, nem Legislativo, Judiciário e Forças Armadas.

Estima-se ainda que a necessidade de financiamento do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), ou seja, o déficit, suba de 2,49% do PIB em 2026 —mais de R$ 330 bilhões— para 10,41%, em 2100. Hoje, os benefícios do INSS representam 8,26% do PIB. Em 2100, o índice deve superar os 16%.

Para o sindicato, é preciso que essas propostas sejam discutidas com a participação de trabalhadores e aposentados. “O Sindnapi defenderá, em qualquer mesa de debate, uma Previdência Social forte, sustentável e, acima de tudo, justa. O equilíbrio das contas públicas não pode servir de justificativa para transferir, mais uma vez, o custo do ajuste para quem vive do próprio trabalho”, diz a nota.

A última reforma da Previdência ocorreu em 2019 e criou a idade mínima de aposentadoria de 65 e 62 anos para homens e mulheres, respectivamente, tanto do setor privado quanto público, mudou a fórmula de cálculo do benefício, alterou a pensão por morte e impôs idade mínima na aposentadoria especial, derrubada em julgamento recente pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

VEJA PROPOSTAS EM DEBATE PARA NOVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Idade mínima na aposentadoria

A idade mínima deveria subir conforme a expectativa de vida do brasileiro, partindo dos atuais 65 anos para homens e 62 anos para mulheres

Haveria uma espécie de gatilho automático para aumentar entre três meses e seis meses a idade da aposentadoria a cada ano de vida que o brasileiro ganhasse, conforme a tábua de mortalidade do IBGE

A idade mínima ideal ficaria em 67 anos para homens e mulheres

Bônus para mulher com filho

Com regras de aposentadoria iguais para homens e mulheres, como idade mínima de aposentadoria de 67 anos (ou outra idade, a definir), a mulher receberia um bônus por filho

O valor não foi divulgado, mas seria limitado a até três filhos por mulher

Essa seria uma forma de corrigir as distorções hoje no mercado de trabalho causadas pela perda de renda que as mulheres têm após a maternidade

Também seria uma forma de ajudar na questão da queda da natalidade, chamada de “revolução silenciosa” na proposta do IMDS

Projeto semelhante foi aprovado em comissão da Câmara dos Deputados, prevendo adicional de 5% por filho, limitado a 15%

MEI (Microempreendedor individual)

O regime do MEI seria mantido, sem aumento do teto nem do número de empregados a serem contratados, mas com alíquota de contribuição maior

A alíquota deveria subir dos atuais 5% para 11%, como era quando o modelo foi criado em 2009

O percentual de 5% foi definido por Dilma Rousseff em 2011 e é considerado por estudiosos como errôneo por se tratar de uma alta renúncia de receita, já que o MEI é subsidiado

Outra proposta é para que haja tipos diferenciados de MEIs; neste caso, o teto poderia ser maior conforme a categoria e com alíquota de contribuição maior também

Na categoria básica, de alíquota menor (11%), se enquadrariam profissionais com diploma de ensino fundamental e/ou médio

Profissionais com diploma de curso superior seriam enquadrados em categoria diferente, com alíquota de contribuição maior

Salário mínimo

A pressão nas contas públicas feita pelo salário mínimo, que também é o piso dos benefícios previdenciários, justificaria mudanças nas regras atuais, dizem os especialistas

Hoje, o salário mínimo tem reajuste que considera a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto), limitada ao crescimento do arcabouço fiscal até 2,5%

Há um grupo que defende o fim do reajuste real, com correção apenas pela inflação, e desvinculação dele do piso de benefícios da Previdência

Outro grupo defende a possibilidade de um salário mínimo maior para o mercado de trabalho, com reajuste real, conforme a produtividade, e desvinculação do mínimo do piso dos benefícios, que teria apenas a correção pela inflação, mas mantendo patamar atual de valor

O grupo liderado pelas centrais é contra o fim do reajuste real, que vê como política de inclusão social

Há entendimento, porém, de que se a massa salarial do Brasil subir, o salário mínimo no mercado de trabalho poderia corresponder a até 70% dessa massa, como ocorre em países da Europa, e, neste caso, o piso dos benefícios seria um pouco menor

Fim das aposentadorias especiais

Aposentadorias especiais para trabalhadores rurais, professores, policiais civis, militares e Forças Armadas deixariam de existir

Os trabalhadores se aposentariam com idades iguais à dos demais segurados, que subiriam dos atuais 65 anos, para homens, e 62 anos para mulheres, chegando a 67 anos para todos

Há um grupo que defende a possibilidade de manter benefícios especiais, como a própria aposentadoria especial do INSS e dos militares, mas com a instituição de idade mínima no benefício

Nestes casos, a idade mínima seria um pouco menor do que a dos demais beneficiários da Previdência

Além disso, cairia a trava que impede esses profissionais de atuarem no mercado após a aposentadoria; poderiam voltar ao mercado de trabalho e contribuir

Fim do regime de repartição e criação da renda básica na aposentadoria

O sistema de repartição, como há hoje, em que os jovens no mercado de trabalho pagam o benefício de quem se aposenta, deixaria de existir em parte no novo modelo

O Brasil adotaria uma Previdência em camadas, com três sistemas —dois deles integrados à Previdência Social—, sendo que a primeira camada paga uma renda básica de aposentadoria para todo brasileiro após uma idade mínima

Esse valor ainda não foi definido, mas poderia ser algo entre R$ 600, como no Bolsa Família, e até o salário mínimo, hoje em R$ 1.621

Com isso, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), renda assistencial paga a idosos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade social, deixaria de existir

Capitalização obrigatória no INSS entre o salário mínimo e o teto da Previdência

Trabalhadores com renda entre um salário mínimo e o teto da Previdência Social pagariam contribuições obrigatórias sobre estes valores, conforme tabela de contribuição, e teriam direito a um complemento na aposentadoria básica após a idade mínima

Esse sistema seria gerenciado pela Previdência Social e INSS e regimes próprios e continuaria sendo de repartição, com os jovens no mercado sustentando os benefícios dos mais velhos e contribuindo para seu próprio benefício no futuro

Capitalização para quem ganha acima do teto da Previdência

Quem recebe salário maior do que o teto do INSS teria uma terceira camada de capitalização obrigatória, gerenciada por empresas privadas de previdência complementar

As regras da previdência complementar continuariam sendo definidas pelo governo

Fim das desonerações

Setores que hoje têm desoneração, como escolas, hospitais e igrejas, perderiam a isenção total de impostos

Neste caso, alíquotas de pagamento podem ser diferenciadas, mas não haveria isenção total

Os estudos mostram que há hospitais de elite que recebem o benefício por serem entidades filantrópicas, mas que não oferecem amplo atendimento a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde)

Combate à sonegação e à pejotização, e taxação dos aplicativos

A nova reforma deve prever formas de combate à sonegação e à pejotização, além de pagamento de contribuição por parte das empresas de aplicativos e dos trabalhadores

Empresas que tentarem fraudar o contrato de trabalho pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pagariam multas. Isso ocorreria caso contratassem “pejotas” ou MEIs em vagas que requerem vínculo formal

Combate a fraudes na Previdência

O combate a fraudes em benefícios previdenciários seria constante, com mecanismos de tecnologia que acabassem com essa possibilidade

A mesma regra valeria para revisões de benefícios, com corte da renda para segurados que se recuperam de doença ou acidente de trabalho, por exemplo, assim como para servidores e demais categorias

Entram no combate a fraudes os golpes para obter aposentadoria rural, no Atestmed e em outros benefícios

Também devem ser combatidas fraudes como as da Operação Sem Desconto, na qual sindicatos e associações descontavam mensalidades associativas de aposentados que não tinham autorizado

Golpes no consignado devem ser punidos com multas para bancos e financeiras que fizessem descontos ilegais, sem autorização do aposentado ou pensionista