Governo sinaliza a senadores medidas de ajuste com impacto de até R$ 80 bi
Pelo lado das despesas, o PLP vai prever uma autorização para que o governo mire o centro da meta fiscal ao fazer contingenciamento. Essa autorização deverá ser acionada já em 2027.
Adicionalmente, quando houver contingenciamento, o governo terá que fazer uma contenção adicional para que o limite de despesas daquele ano cresça até 2% acima da inflação, e não mais até 2,5%.
Algumas despesas que hoje são obrigatórias também poderão ser contingenciadas para ajudar a cumprir essa contenção adicional do Orçamento.
Haverá, ainda, uma mudança no cálculo do piso de saúde, retirando da base de cálculo as receitas extraordinárias de petróleo. Essa medida já existe, mas apenas em caso de déficit fiscal. Agora será permanente, ajudando o governo a economizar espaço no Orçamento para outros gastos.
Outras medidas pelo lado da despesa também serão incluídas no PLP, de forma que o impacto possa chegar a até R$ 80 bilhões, quando somado o contingenciamento e a redução de benefícios tributários, mas os números ainda estavam sendo fechados.
Conforme mostrou o UOL, o governo vai usar o projeto de lei para compensar a transformação do seguro rural em despesa obrigatória para incluir as primeiras medidas de ajuste fiscal do governo Lula 4.
