Governo prorroga subsídio ao diesel em pacote para conter alta na bomba
O Executivo colocará três órgãos federais para vistoriar postos e coibir aumentos injustificados de margem. Equipes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) atuarão juntas nas fiscalizações de bombas pelo país. O plano prevê o endurecimento das punições com o uso do Código de Defesa do Consumidor para tentar travar a especulação de preços de revenda.
Parte dos recurso sai da arrecadação com a venda de petróleo mais caro para o exterior. A disparada do Brent eleva a arrecadação federal com impostos sobre os combustíveis e infla os repasses de dividendos e participações especiais de exploração das petroleiras ao Tesouro Nacional. Esse fluxo adicional de receitas de mineração equilibra a balança governamental, compensando os desembolsos bilionários feitos para manter o desconto de R$ 2,12 nas bombas de combustível brasileiras.
Efeito guerra
O governo iniciou a rodada de alívio fiscal aos combustíveis em 30 de maio, diante do primeiro repique do petróleo. A Medida Provisória nº 1.363 concedeu subvenção inicial de R$ 1,12 por litro ao óleo diesel. O benefício emergencial mirou o transporte rodoviário de cargas para evitar que a disparada internacional do barril de Brent desencadeasse uma greve de caminhoneiros e um choque logístico no Brasil.
A persistência da crise forçou o Ministério da Fazenda a ampliar o socorro no segundo semestre. Com as refinarias ainda sob pressão de custos, o Palácio do Planalto editou a Medida Provisória nº 1.391 em 11 de setembro, repassando às refinarias um valor de R$ 1,00 por litro de diesel nas bombas. Essa segunda etapa do programa consolidou o desconto total em R$ 2,12 por litro, estabilizando temporariamente a cotação do derivado mais consumido pela frota de cargas brasileira.
A manutenção do desconto exigiu um rearranjo jurídico de última hora para impedir o repasse aos postos. Como a primeira medida provisória perderia a validade no sábado (26), a Fazenda publicou a Portaria nº 2.946 na noite de sexta-feira (25) para unificar a concessão do subsídio de R$ 2,12. O novo regulamento estendeu o benefício unificado por mais 30 dias, até o fim de outubro, permitindo que a equipe econômica reavalie as concessões mês a mês de acordo com a oscilação do mercado global de energia.
