Governo Lula diz que vai acionar Lei de Reciprocidade contra tarifaço dos EUA – 16/07/2026 – Economia

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou no início da madrugada desta quinta-feira (16) que iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, após o governo dos Estados Unidos confirmar nesta quarta-feira (15) a imposição de novas tarifas de importação contra o Brasil.

Disse também que continuará a diversificar parcerias comerciais e a abrir novos mercados para os produtos brasileiros, citando como exemplos os acordos do Mercosul com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio e Singapura.

Essa nova fase de sanções econômicas foi anunciada após a conclusão da investigação da seção 301, comandada pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos), que apurava práticas comerciais injustas no Brasil e em outros países.

“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”, diz nota do governo sobre o tarifaço, com uma manifestação de repúdio. “Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país. Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil”, afirma a nota.

Segundo o comunicado, em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no Brasil sem pagar imposto de importação, e a alíquota média aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.

O governo disse ainda que não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio e, mesmo assim, nunca deixou a mesa de negociação. Afirma ter demonstrado que são descabidas as alegações contra o PIX, a regulação de plataformas digitais e as acusações contra o desmatamento.

“O PIX é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas. A liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”.

Horas antes da oficialização das novas tarifas, o ministro Guilherme Boulos (Secretaria Geral) já havia criticado a ameaça americana,

“Trump rebatizou essa soberania brasileira como discriminação comercial injusta. É tão previsível quanto preocupante que o bolsonarismo esteja disposto a embarcar nessa narrativa”, escreveu Boulos no X (antigo Twitter). “Até o jornal britânico The Guardian sabe que os responsáveis pela tarifa e pelo ataque à soberania brasileira são a família Bolsonaro.”

Na nota após a confirmação do tarifaço, o governo chamou de lamentável o desfecho das investigações baseadas na Seção 301 e disse que isso faz parte do “enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro”.

“São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros”.

Na terça-feira (14), o governo brasileiro comunicou ter realizado uma reunião a nível ministerial com os Estados Unidos, que vinha sendo pleiteada pelo Brasil para tratar do tema antes da nova aplicação de tarifas.

Desde o anúncio da nova etapa do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil, o governo Lula se preparava para um cenário pouco amigável por parte do governo americano, enquanto definia os pontos considerados inegociáveis para a economia brasileira.

Logo após a conclusão da investigação, o governo americano marcou uma audiência com representantes do setor privado do Brasil e dos Estados Unidos, na qual o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou. O objetivo era consultar o setor antes da aplicação e publicar os resultados no relatório divulgado nesta quarta-feira (15).

Após a participação de Flávio na audiência, o governo brasileiro voltou a repudiar o envolvimento do senador na discussão com os Estados Unidos, e usou a situação para relembrar a ligação de Flávio com o escândalo do banco Master. O filho mais velho de Jair Bolsonaro havia citado o caso durante a audiência, sem citar seu vínculo com o banqueiro Daniel Vorcaro.

O tom adotado pelo presidente e por sua equipe ao longo do período se pautou principalmente no argumento de que a investigação americana é injusta nas críticas às práticas comerciais brasileiras e a outros pontos apontados pelo governo de Donald Trump.

Com a nova leva de ameaças, o Brasil passou a sinalizar que não estaria aberto a negociar pontos como imposto sobre o etanol e medidas relativas ao Pix — o que deve ser mantido nas negociações após essa nova sanção.

Como mostrou a Folha, as expectativas de integrantes e auxiliares do governo de que fosse alcançado um acordo antes da aplicação das novas tarifas era quase nenhuma.

Técnicos e ministros relatavam uma baixa receptividade do governo americano e se preparavam para pedir isenções a determinados itens. Também já estava sendo avaliada a possibilidade de recorrer à Lei da Reciprocidade, que prevê a tomada de medidas igualitárias contra o país frente a determinadas sanções.