Governo lança Desenrola MEI e outras medidas para renegociações de dívidas
O governo lançou hoje um pacote de medidas para renegociar dívidas federais tributárias e não tributárias de pessoas físicas, microempreendedores, produtores rurais e pesquisadores. As medidas são uma ação da AGU (Advocacia-Geral da União) por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Entenda como vai funcionar
O novo programa Desenrola MEI Pequeno Valor vai renegociar dívidas de até R$ 8.105,00. O programa é voltado para Microempreendedores Individuais (MEIs) com débitos de até cinco salários mínimos e aceita adesões de 1º de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2027.
Os devedores terão desconto de 50% para parcelar o saldo em até 55 meses. A entrada será de 5% do valor total da dívida, sem desconto, e o restante poderá ser dividido.
