Gilmar quer levar ao plenário do STF disputa de precatórios do caso Master
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes marcou o julgamento de questão de ordem para levar ao plenário uma ação que discute se a União deve pagar indenização ao setor sucroalcooleiro pela fixação de preços pelo extinto IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool) nas décadas de 1980 e 1990. A ação tramita na Segunda Turma, presidida pelo ministro Luiz Fux —com quem o decano protagonizou embates nas últimas semanas.
O julgamento foi marcado para a sessão virtual entre os dias 25 de setembro e 2 de outubro. Também fazem parte da Segunda Turma os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.
Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, as ações que discutem a responsabilidade civil do Estado pelos prejuízos causados ao setor sucroalcooleiro têm impacto de até R$ 103,4 bilhões para os cofres públicos.
