Fachin atende a colegas e adia julgamento sobre mandato-tampão do RJ
A controvérsia teve início na renúncia de Cláudio Castro ao cargo de governador do Rio. Ele deixou a função na véspera do julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em que foi condenado por abuso de poder político e econômico —resultado que, na prática, cassaria o mandato do ex-governador.
O dilema foi instaurado nesse momento. Se o TSE reconhecesse a renúncia, assumiria a função o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio): na época, Rodrigo Bacellar (União Brasil), um dos principais aliados de Castro. O político está preso preventivamente, denunciado por vazar informações sobre uma operação policial contra o Comando Vermelho.
Em outro cenário, o TSE poderia entender que Castro havia driblado a Justiça com a renúncia e considerar que o governador seria cassado do cargo. Nesse caso, novas eleições seriam convocadas para um mandato-tampão.
Uma ala do Supremo tem articulado, nos bastidores, uma solução para deixar Ricardo Couto à frente do governo do Rio até o fim das eleições. Os principais entusiastas dessa saída são Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes —este último, relator de investigações que mostram a infiltração do crime organizado na política fluminense.
Eles argumentam que Castro renunciou para manter seu grupo político no poder, e a manobra deveria ter sido rechaçada pelo TSE no julgamento que condenou o ex-governador. Para remediar a crise, Couto deve permanecer no governo, defende este grupo.
O presidente da Alerj e candidato ao governo do Rio, Douglas Ruas (PL), pede ao Supremo que seja respeitada a linha sucessória para o governo do Rio. A regra, se cumprida, colocaria o candidato do bolsonarismo no comando do Palácio Guanabara na reta final das eleições.
