ECA: Sites pornôs seguem sem barreira de idade no Brasil – 10/07/2026 – Cotidiano

No quarto mês de vigência do ECA Digital, os maiores sites de pornografia em vídeo do Brasil continuam permitindo o acesso ao conteúdo sem um mecanismo visível de confirmação de idade, segundo apuração da Folha com as 18 plataformas de conteúdo adulto mais acessadas no país.

O levantamento analisou as empresas apontadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) como responsáveis por concentrar 98% do tráfego do setor no país.

A reportagem identificou algum tipo de barreira ou procedimento relacionado à aferição etária em seis das plataformas analisadas. Em outras dez, não encontrou mecanismos visíveis além da autodeclaração do usuário. Duas estavam indisponíveis no momento da checagem.

Os mecanismos foram identificados em OnlyFans, SambaPorno, Privacy, PhotoAcompanhantes, CameraPrive e Skokka.

O grupo reúne diferentes modelos de negócio dentro do mercado de conteúdo adulto, como plataformas de conteúdo produzido por usuários, sites de acompanhantes e serviços de transmissão ao vivo. Apenas uma das seis plataformas é um site tradicional de pornografia.

Entre os grandes sites gratuitos de vídeos pornográficos, a reportagem não identificou mecanismos visíveis de verificação de idade em Pornhub, XVideos, XVideos.red, XHamster e XNXX — algumas das plataformas mais conhecidas do setor.

O Pornhub, uma das maiores plataformas de pornografia do mundo e a mais acessada no Brasil, continua permitindo o acesso ao conteúdo sem uma barreira visível que comprove a idade do usuário antes da exibição dos vídeos.

Por email, a Aylo, dona do site, foi procurada no início da tarde de quarta-feira (8) e questionada sobre quais medidas a empresa adota no Brasil para restringir o acesso de crianças e adolescentes e se pretende implementar novos mecanismos diante das exigências do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A empresa não respondeu.

Além dos grandes sites internacionais, também foram analisadas plataformas brasileiras e outros serviços do mercado de conteúdo adulto. Não foram identificados mecanismos visíveis de aferição de idade em Fatal Model, AnimesHentai, HentaiStube e ThisVid.

A plataforma TheHentai disse estar em processo de adequação, mas, durante a checagem da reportagem, a medida indicada não impedia o acesso ao conteúdo. SocialMediaGirls e Hiper.cool estavam indisponíveis no momento da análise.

Por email ou formulário de contato, a Folha procurou, na tarde desta quinta-feira (9), as demais plataformas que disponibilizam canais de comunicação —XVideos (incluindo o domínio XVideos.red), XHamster e Fatal Model— e questionou quais medidas estão sendo adotadas para cumprir as exigências do ECA Digital. Não houve resposta até a publicação deste texto.

Eca Digital: O que muda para crianças e adolescentes na internet

1️⃣ Verificação de idade

Plataformas com material considerado sensível terão de confirmar a idade do usuário para liberar acesso a determinados conteúdos ou serviços. É o caso de pornografia, violência extrema, incentivo à automutilação, jogos de azar e publicidade de produtos com restrição etária.

2️⃣ Proteção contra conteúdo nocivo

Empresas devem adotar medidas para reduzir a exposição de menores a pornografia, violência ou material inadequado.

3️⃣ Responsabilidade das plataformas

Serviços digitais podem ser obrigados a agir para prevenir riscos e responder rapidamente a denúncias.

4️⃣ Ferramentas para responsáveis

Pais ou responsáveis podem ter acesso a mecanismos de supervisão e controle de uso.

5️⃣ Proteção de dados e privacidade

Coleta e uso de dados de crianças e adolescentes terão regras mais rígidas. Isso deve ser feito, por exemplo, por meio de relatórios de impacto à proteção de dados.

Para a apuração, a reportagem considerou como mecanismo visível qualquer etapa adicional ao simples aviso de que o usuário declara ter mais de 18 anos, casos de exigência de documentação para cadastro ou outra forma de confirmação de idade, incluindo reconhecimento facial.

A constatação ocorre no momento em que o mercado de conteúdo adulto começa a ser fiscalizado pela ANPD no âmbito da implementação do ECA Digital, que ampliou as obrigações das plataformas digitais para proteger crianças e adolescentes no ambiente online.

No dia 19 de junho, a autoridade notificou as 18 plataformas mais acessadas no Brasil para explicar quais mecanismos utilizam para restringir o acesso de menores de idade, como funcionam esses sistemas e quais dados pessoais são tratados durante a verificação.

Dez sites já responderam aos questionamentos enviados pela autoridade: XVideos, Xvideos Red, XHamster, XNXX, Fatal Model, HentaiStube, Privacy, PhotoAcompanhantes, CameraPrive e Skokka.

A análise das respostas está em andamento, disse a ANPD. O envio das informações, por si só, não significa que as empresas tenham sido consideradas adequadas às novas exigências.

Caberá à agência avaliar se os mecanismos adotados atendem às obrigações previstas no ECA Digital e se observam as regras da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Da mesma forma, a ausência de um mecanismo visível não permite concluir que uma plataforma esteja em desconformidade com a legislação. Essa avaliação será feita pelo órgão responsável ao fim da fiscalização, à luz dos critérios técnicos e jurídicos estabelecidos na regulamentação.

Caso uma plataforma deixe de fornecer informações solicitadas, dificulte a atuação da autoridade ou descumpra determinações, poderá ser alvo de processo sancionador, informou a ANPD. Ele pode resultar em penalidades que incluem advertências e multas de até 2% do faturamento da empresa.

O cronograma da agência prevê uma fiscalização mais ampla sobre mecanismos de aferição de idade a partir de janeiro de 2027. Até lá, o período é considerado de transição, enquanto a autoridade define os parâmetros que orientarão o mercado.

O principal desafio da regulamentação é criar formas de impedir o acesso de menores a conteúdos inadequados sem transformar a verificação de idade em uma coleta excessiva de informações pessoais.

A ANPD afirma que as soluções adotadas pelas plataformas devem observar princípios da LGPD, como minimização do tratamento de dados.

O que a Folha encontrou nas plataformas de conteúdo adulto

Como a reportagem foi feita

• Foram analisadas as 18 plataformas de conteúdo adulto apontadas pela ANPD como as mais acessadas no Brasil

• A checagem verificou se havia algum mecanismo visível de aferição de idade antes do acesso ao conteúdo

• Foram considerados mecanismos como exigência de cadastro, envio de dados, reconhecimento facial ou outras etapas adicionais além da simples autodeclaração de maioridade

• A reportagem não avaliou a efetividade desses mecanismos. Essa análise será feita pela ANPD durante a fiscalização

Resultado

Com algum mecanismo visível (6)

• OnlyFans

• SambaPorno

• Privacy

• PhotoAcompanhantes

• CameraPrive

• Skokka

Sem mecanismo visível identificado (10)

Indisponíveis durante a checagem (2)

• SocialMediaGirls

• Hiper.cool