Deputada recolhe assinaturas para PEC de adiamento da reforma tributária
O movimento se soma à pressão do setor produtivo para que haja o adiamento em um ano da implementação da reforma. Também nesta quarta, a OAB e a CNI encaminharam ofícios ao governo pedindo o adiamento da reforma em 1 ano.
Conforme apurou o UOL, o Ministério da Fazenda não trabalha com a hipótese de adiamento da reforma. O posicionamento é o mesmo na Receita Federal, de acordo com técnicos, que seguem trabalhando nas etapas de implementação do novo sistema.
Na justificativa da proposta, a deputada afirma que a implantação do novo sistema exige a conclusão da regulamentação, a definição das alíquotas, o desenvolvimento e a estabilização de sistemas tecnológicos, a adequação de documentos fiscais e a preparação dos contribuintes e das administrações tributárias.
“A conjugação dessas etapas com a necessidade de adaptação dos sistemas empresariais e governamentais recomenda que exista intervalo suficiente entre a consolidação das regras essenciais do novo regime e o início de sua cobrança definitiva”, argumenta a deputada.
Ela afirma que a postergação seria somente para os tributos federais, ou seja, a CBS e o Seletivo. No caso do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é de competência dos Estados e municípios, o cronograma seria mantido para entrar em vigor gradativamente a partir de 2029, com término da transição em 2033.
“Trata-se, portanto, de alteração pontual, destinada a ampliar a segurança jurídica, a previsibilidade e a estabilidade operacional da implementação da Reforma Tributária, sem modificar seu desenho estrutural nem postergar o marco final da transição”, diz Ortiz.
