Crise no STF põe sob incerteza apuração do Master e INSS – 21/09/2026 – Política

A crise do STF (Supremo Tribunal Federal) gera incertezas em relação ao andamento dos casos do Banco Master e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como o impactos sobre novas operações, o tempo de resposta a pedidos da Polícia Federal e investigados e até sobre qual ministro decidirá questões urgentes.

Desde que o presidente do STF, Edson Fachin, determinou o encaminhamento de processos ao seu gabinete, há menos de duas semanas, as equipes de investigação, as defesas dos alvos e mesmo magistrados têm relatado, nos bastidores, dúvidas sobre os procedimentos. Há temor de que a disputa entre os ministros se arraste por meses e contamine a tramitação dos casos.

O relator segue sendo, oficialmente, André Mendonça, mas os autos, ou seja, os documentos que compóem as investigações, estão agora no gabinete da Presidência. A medida não é comum e tem sido alvo de críticas e questionamentos. A suspensão do julgamento sobre o relatório das mensagens de Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes na semana passada deixou o cenário ainda mais incerto.

Integrantes das cúpulas da Polícia Federal e da PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmam que há questões sobre procedimentos —depois da decisão de Fachin, a PF não fez nenhuma representação à corte e não há planos para isso em breve.

No Ministério Público, a avaliação é a de que apenas eventuais tratativas para firmar acordos de delação premiada podem prosseguir, por serem independentes da decisão de um juiz durante a fase de negociação. Segundo essas autoridades, o trabalho segue “dentro do possível”, com as análises do material já colhido e a tomada de depoimentos —as oitivas não precisam ser autorizadas previamente pelo Judiciário.

Mendonça homologou recentemente a delação de Antônio Carlos Freixo Júnior, chamado de Mineiro, que seria um dos operadores de Daniel Vorcaro. O empresário João Carlos Mansur, que era dono da Reag, também fechou delação premiada fechada com a PGR e aguarda homologação.

Já quebras de sigilos fiscal, bancário, telefônico, telemático ou medidas de busca e apreensão e novas operações estão suspensas. Esses atos precisam de autorização judicial e o controle, nesses casos, é feito pelo Supremo. Quando houver a necessidade de novas providências do tipo, como também de aumentar o prazo de uma investigação, os investigadores terão ainda de estudar a quem direcionar.

Do lado das defesas, há preocupação sobre o tempo estendido de prisões ou medidas restritivas contra os clientes. Em relação ao INSS, Fachin pediu o envio de um processo citado no relatório de inteligência de Moraes contra Mendonça (a PET 15041). Somente nesta ação, há 11 investigados presos preventivamente, além daquelas com tornozeleira eletrônica e outras fora do Brasil.

Sob reserva, a defesa de um dos envolvidos afirmou não haver determinação explícita, por escrito, de suspensão da tramitação do processo em nenhum dos despachos. E, caso houvesse a interrupção formal, argumenta que seria necessário então soltar as pessoas detidas. A paralisação teria se ocorrido informalmente, tornando mais difícil ser atacada e questionada judicialmente.

Esse processo inclui Romeu Carvalho Antunes, cuja prisão foi revogada em 9 de setembro. Ele é filho do lobista Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS. O caso da lobista Roberta Luchsinger também tramita na mesma petição.

No caso do Master, a defesa de Henrique Vorcaro citou na quarta (16) a indefinição do STF para pedir mais uma vez a soltura do pai de Daniel Vorcaro. Henrique está preso há mais de 90 dias, e seus advogados alegam que não há nova fundamentação para embasar a detenção.

O argumento dos advogados é que o plenário do Supremo não resolveu as questões da suspensão, de qual será o órgão competente para julgar e quem será o relator. Os advogados afirmam que o caso não deveria tramitar no Supremo, por falta de prerrogativa de foro dos envolvidos, mas que, se permanecer na corte, que os autos sejam devolvidos para Mendonça.

A defesa de Belline Santana, ex-chefe de Supervisão Bancária do Banco Central, pediu a revisão da medida de monitoração dele há seis meses sem ter tido resposta de Mendonça. Na última quarta, o relator informou, por e-mail, que a responsabilidade de pedidos relacionados à Compliance Zero é de Fachin: “os feitos foram remetidos à Presidência e lá se encontram”.

Um dos advogados de Belline, Leonardo Palazzi afirmou se tratar, agora, de um “processo fantasma, sem juiz”, se nem Mendonça nem Fachin decidem sobre os casos. As defesas de Fabiano Zettel, apontado como operador financeiro da organização criminosa, do advogado Daniel Monteiro e do próprio Vorcaro já cobraram respostas do Supremo diante da indefinição.

Interlocutores da presidência do Supremo e de Mendonça afirmam ainda haver indefinição quanto à dinâmica a ser estabelecida. Nos bastidores, Mendonça e seus assessores afirmam que as dúvidas devem ser encaminhadas a Fachin, que, por sua vez, ainda não orientou a própria equipe a respondê-las.

Há um entendimento de que é possível espelhar o rito de quando há pedido de vista—mais tempo para análise. Quando um processo está temporariamente no gabinete do ministro que pediu a vista e há algum pedido urgente, essa demanda é encaminhada ao relator para a decisão pontual. Essa solução, no entanto, não está nem clara nem fixada para a situação do Master e do INSS.

Durante a sessão de terça (15), Flávio Dino fez duras críticas a Fachin, afirmando ser irregular ele assumir os casos. O presidente rebateu dizendo não ter tomado essa medida.

Como mostrou a Folha, Fachin chegou a avaliar tirar de Mendonça a relatoria dos casos Master e INSS para tentar conter a crise instalada na corte. Uma ala do tribunal, mais ligada a Moraes, também quis esse movimento do presidente. Gilmar Mendes, por exemplo, fez o pedido diretamente a ele. Fachin, no entanto, resistiu à ideia até aqui, considerando ser extrema e de difícil fundamentação.

Por fim, primeiro ele tirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e suspendeu decisões de ministros contra colegas. Depois, no dia 12, sábado seguinte, determinou o envio de processos de Mendonça à presidência do tribunal.