Congresso discute escala 6×1, taxa das blusinhas e minerais nesta semana
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado debaterá o fim da escala de trabalho 6×1 na próxima quarta-feira. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), altera a Constituição para limitar a carga semanal de trabalho a 40 horas e garantir dois dias de repouso remunerado, sem redução de salários. Atualmente, cada semana deve ter no mínimo um dia de descanso e no máximo 44h de serviço. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator, apresentará o parecer sobre o texto em 2 de setembro.
O fim dos impostos sobre compras internacionais de até US$ 50 depende da confirmação dos parlamentares para seguir valendo. A MP (Medida Provisória) 1.357/2026 que acaba com a “taxa das blusinhas”, editada pelo governo federal em maio, precisa ser aprovada pelo Legislativo até o próximo dia 8 de setembro, ou perde a validade.
O Marco Legal dos Minerais Críticos passará por análise do plenário do Senado. Ainda falta a definição de um relator. O PL (Projeto de Lei) 2.780/2024, do deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos para coordenar pesquisas e extrações no país, a fim de incentivar a transição energética.
Fim da escala 6×1 divide empresários e empregados
Além de aumentar uma folga, a PEC 6×1 prevê transição gradual de 44 para 40 horas semanais de trabalho. O relatório de Omar Aziz, que manteve o texto aprovado pela Câmara, prevê que a jornada máxima cairá para 42 horas semanais dois meses após a promulgação, alcançando o limite definitivo de 40 horas em um ano. O projeto preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas.
