Após Dino levar caso ao STF, Nunes Marques cita risco de ‘captura’ do TSE
Ministro ressaltou que, durante o período eleitoral, marcado por prazos curtos e “efeitos de difícil reversão”, a instabilidade gera insegurança jurídica. Para Nunes Marques, a discussão ganha relevância quando o STF busca alcançar ações da competência da Justiça Eleitoral ou que possam interferir nas eleições.
STF rever decisões do TSE por meio de decisões monocráticas altera a “arquitetura constitucional” da jurisdição eleitoral, advertiu Nunes Marques. O ministro diz que o Supremo revisar decisões do TSE é um “recurso extraordinário”, “circunscrito às hipóteses constitucionalmente previstas”. “Essa postura jurisdicional produz indevida extensão genérica e
prospectiva dos efeitos da decisão monocrática, sem delimitação dos atos por ela alcançados e sem contraditório dos interessados, notadamente dos legitimados que provocaram a atuação da Justiça Eleitoral.”
Nunes Marques pediu ao presidente do STF que promova filtro na distribuição das ações que solicitem medidas urgentes relacionadas às eleições. Para o ministro, esse ato previne decisões que possam impactar negativamente a isonomia entre os candidatos. Segundo a Folha, isso deve ser analisado na quarta.
O resultado é o risco de captura institucional, aqui compreendida como a subordinação funcional do TSE a juízos individuais externos à estrutura da Justiça Eleitoral. Tal subordinação esvazia tanto a especialização constitucionalmente delineada quanto a colegialidade que confere legitimidade às decisões de ambos os tribunais. Em período eleitoral, marcado por prazos exíguos e por efeitos de difícil reversão, a instabilidade decisória gera insegurança jurídica, estimula a litigância estratégica perante a instância percebida como mais favorável e compromete a previsibilidade das regras do jogo. É por essa via incremental formalmente lícita, mas materialmente desestruturante, que se opera a erosão democrática, mediante o progressivo enfraquecimento das instituições incumbidas de assegurar a integridade do pleito.
Presidente do TSE, ministro Nunes Marques
Decisão de Dino x decisão de Mendonça
Polêmica está relacionada a postagens com a informação de que Flávio Bolsonaro (PL) apoiaria um projeto para tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O senador negou que pretenda fazer isso caso seja eleito.
