Ação Civil Pública pede suspensão do Discord no Brasil
O instituto pede, para a retomada da plataforma no país, a criação de um canal específico para denúncias graves, sistemas para identificar e excluir comunidades criminosas e um protocolo de resposta para situações de risco, entre outras medidas. Além da suspensão, o Instituto quer que a plataforma seja condenada ao pagamento de pelo menos R$ 300 mil por danos morais coletivos, além da reparação individual de pessoas prejudicadas pela dinâmica da rede.
Embora o Discord possua regras de uso e canais para denúncias, a ação defende que “a plataforma atua principalmente depois que o conteúdo já foi publicado”. “Na avaliação do Instituto Defesa Coletiva, o Discord, embora seja uma plataforma com potencial de acesso e utilização por crianças e adolescentes, não vem adotando mecanismos compatíveis com o nível de proteção exigido pelo novo marco regulatório”, continua o documento.
Em resposta à ação, o Discord pediu à Justiça prazo de cinco dias, a contar a partir de ontem, para apresentar nova manifestação “por meio da qual trará todos os esclarecimentos pertinentes à análise completa dos gravosos pedidos de tutela de urgência”. A plataforma argumenta que mantém “infraestrutura robusta de segurança, moderação, resposta a denúncias e cooperação com autoridades brasileiras”.
Hoje, a Advocacia-Geral da União (AGU) também informou que recebeu uma proposta do Discord para reforçar a segurança de usuários menores de idade. O documento foi entregue após reuniões entre representantes da empresa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A ANPD abriu, na sexta-feira (7), um processo de fiscalização para investigar possíveis falhas do Discord na proteção de crianças e adolescentes. Segundo a agência, a apuração busca verificar se a plataforma pode ter descumprido obrigações previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), especialmente em relação à prevenção, detecção, interrupção e comunicação de violações graves. A investigação foi instaurada após a agência tomar conhecimento de relatos sobre possíveis violações graves envolvendo adolescentes no ambiente da plataforma.
Por que essa pressão sobre o Discord?
Morte de adolescente de 13 anos em Naviraí (MS) colocou o Discord no centro de uma crise recente. O caso ocorreu em 22 de julho e foi transmitido ao vivo; a transmissão durou 45 minutos e é investigada pela Polícia Civil.
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