Lula assina decreto com 3 níveis de prioridade para exploração de minerais críticos
Para entrar na lista de minerais críticos, o elemento precisa ser indispensável para a economia e correr perigo de faltar no mercado interno. “Especialmente aqueles relacionados à transição energética, à segurança alimentar e nutricional e à segurança e à soberania nacionais”, segundo a norma.
A análise do governo também vai observar o impacto ambiental e a oferta de água nas regiões de extração. Os técnicos verificarão se as áreas de mineração sofrem com eventos climáticos extremos e se existe viabilidade para reciclar materiais ou reaproveitar sobras das barragens.
Já a categoria de minerais estratégicos exige que o Brasil possua grandes reservas e que a exploração ajude nas exportações. “Para o enquadramento como mineral estratégico, a análise de cada substância deverá demonstrar, cumulativamente: a essencialidade da substância para, no mínimo, uma das seguintes finalidades: a economia na geração de superávit da balança comercial, consideradas as exportações, as importações e as possibilidades de agregação de valor da cadeia mineral no País”, afirma o decreto.
A inclusão de um minério nas listas de prioridade não garante benefícios automáticos nem libera as mineradoras de cumprir as exigências legais. O Ministério de Minas e Energia ficará responsável por elaborar os estudos técnicos de cada substância, e o conselho fará a revisão completa da lista a cada quatro anos, avaliando inclusive o impacto sobre a autorização de investimentos estrangeiros no setor.
