Promotoria denuncia deputado e vereador por fraude no RJ – 16/07/2026 – Cotidiano

Um deputado estadual e um vereador da Baixada Fluminense foram denunciados nesta quinta-feira (16) pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sob acusação de integrar organização criminosa responsável por fraudar licitações e desviar recursos públicos de contratos de alimentação escolar e hospitalar.

Rafael Nobre (União Brasil), deputado na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), e Julio Ricardo dos Santos Henriques, o Magrão Nobre (União Brasil), vereador de São João de Meriti, são apontados pela Promotoria como controladores ocultos de um grupo de empresas usado para simular concorrência em licitações das prefeituras de Magé e Japeri.

A denúncia, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira, inclui outras oito pessoas e abrange os crimes de organização criminosa, fraude em licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

O advogado Rafael Faria, que representa o deputado, afirmou que Rafael Nobre nega envolvimento nos fatos apurados. Em nota, a defesa do parlamentar disse que “as medidas cumpridas nesta data têm natureza exclusivamente investigatória e não há qualquer relação que vincule o parlamentar aos fatos investigados”, e que “sua inocência ficará demonstrada nos autos”.

No mesmo dia, o Tribunal de Justiça do Rio expediu, a pedido da Promotoria, mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados —entre eles o gabinete de Rafael Nobre na Alerj e a Câmara Municipal de São João de Meriti.

Foram apreendidos R$ 21 mil em espécie na casa do deputado e R$ 45 mil na residência do vereador.

A defesa de Magrão Nobre informou, em nota, que “está tomando todas as providências necessárias para esclarecer a situação com transparência” e que o vereador “reafirma que agiu corretamente e confia que a verdade será demonstrada rapidamente”.

A Alerj, por sua vez, afirmou que “acompanha a operação” e que “reforça seu compromisso com a transparência”, colocando-se à disposição para colaborar com as investigações.

Segundo o Ministério Público, o esquema rendeu aos dois políticos cerca de 45 contratos com as prefeituras da Baixada Fluminense, somando R$ 357,9 milhões, para fornecimento de alimentação a hospitais, escolas e secretarias municipais.

A ação penal, no entanto, tem como foco três desses convênios. As empresas apontadas como parte do esquema teriam atuado de forma coordenada para simular concorrência nas licitações, recorrendo a sócios laranjas, documentos falsos e movimentações financeiras que ocultavam a origem dos recursos.

Além da condenação dos denunciados, a Promotoria pediu o ressarcimento mínimo de R$ 357,9 milhões aos cofres públicos e a perda dos mandatos dos dois parlamentares.

Conforme a investigação, o esquema começou em 2017, quando Nobre ainda era vereador em Nilópolis.

Um dos contratos sob suspeita já havia motivado reclamações públicas em 2021, quando famílias denunciaram atraso de cinco meses e má qualidade de kits de alimentação escolar distribuídos em Japeri. No ano passado, o Ministério Público já havia cumprido mandados na mesma investigação.