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Licença-paternidade dobra a partir de janeiro de 2027; veja as regras · Economia Real


A licença-paternidade vai dobrar a partir de 1º de janeiro de 2027. O afastamento remunerado do pai, que hoje é de cinco dias, passará para dez dias no ano que vem e deve chegar a 20 dias em 2029, de acordo com Lei 15.371, sancionada em 31 de março de 2026.

O texto também cria o salário-paternidade, um benefício da Previdência Social, assegura estabilidade no emprego ao pai e inclui no benefício microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais, segundo o governo federal. O aumento de dias será gradual:

  • Até 31 de dezembro de 2026: 5 dias
  • A partir de 1º de janeiro de 2027: 10 dias
  • A partir de 1º de janeiro de 2028: 15 dias
  • A partir de 1º de janeiro de 2029: 20 dias

Os 20 dias da última etapa só valerão a partir de 2029 se o governo cumprir a meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Se a meta não for atingida, a ampliação fica para o segundo ano seguinte àquele em que ela for cumprida.

A contagem da licença começa na data do nascimento, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção. O período fora do trabalho vale também para quem adota crianças ou adolescentes.

Tem direito à licença com salário-paternidade os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entram nessa lista:

  • Empregados com carteira assinada
  • Trabalhadores avulsos, que prestam serviço a várias empresas sem vínculo de emprego, escalados por um sindicato ou órgão gestor, como os estivadores dos portos
  • Empregados domésticos
  • Contribuintes individuais, como autônomos e microempreendedores individuais (MEIs)
  • Contribuintes facultativos
  • Segurados especiais, como pequenos agricultores
  • Desempregados que ainda mantêm a qualidade de segurado do INSS

Quanto o pai vai receber e quem paga

O valor depende do tipo de segurado:

  • Empregado com carteira assinada e trabalhador avulso: salário integral, proporcional aos dias de licença
  • Empregado doméstico: valor do último salário de contribuição
  • Contribuinte individual, facultativo e desempregado: média dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em até 15 meses
  • Segurado especial que não contribui: um salário mínimo, proporcional aos dias de licença

Para quem recebe direto do INSS, o valor mínimo é de um salário mínimo, proporcional ao período do benefício. Quem ganha salário variável recebe pela média dos seis últimos meses.

Para quem tem carteira assinada, a empresa paga o salário durante a licença e é reembolsada pela Previdência Social, como acontece na licença-maternidade. Micro e pequenas empresas também terão direito ao reembolso.

O INSS paga diretamente o benefício aos trabalhadores avulsos, aos empregados de MEI, aos domésticos e aos demais segurados.

Como pedir a licença-paternidade

O empregado precisa avisar o patrão com pelo menos 30 dias de antecedência, apresentando um atestado médico com a data provável do parto. Em caso de adoção, vale uma certidão da Vara da Infância e da Juventude com a previsão da guarda.

Se o bebê nascer antes do previsto, o pai pode se afastar na hora e avisar a empresa assim que possível. Depois, ele deve entregar a certidão de nascimento ou o termo de guarda.

Durante a licença, o pai não pode exercer outra atividade remunerada e deve participar dos cuidados com a criança. Se deixar de se afastar do trabalho, o benefício pode ser suspenso.

O pai não pode ser demitido sem justa causa desde o início da licença até um mês depois do fim do afastamento. Se a empresa demitir o empregado depois do aviso e antes de ele sair de licença, terá de pagar em dobro o período de estabilidade.

O trabalhador também pode emendar as férias logo depois da licença. Para isso, precisa avisar a empresa com 30 dias de antecedência da data prevista para o parto ou para a guarda. Em caso de parto antecipado, esse prazo não é exigido.

Situações em que a licença aumenta

  • Empresa Cidadã: nas empresas que aderem ao programa, a licença pode ser prorrogada por mais 15 dias. Assim, o pai pode ter 25 dias em 2027, 30 dias em 2028 e até 35 dias em 2029.
  • Internação: se a mãe ou o bebê ficar internado por complicações do parto, a licença é prorrogada pelo tempo da internação e volta a contar após a alta.
  • Criança com deficiência: a licença aumenta em um terço.
  • Ausência da mãe: se não houver mãe no registro de nascimento, ou se a adoção for feita só pelo pai, a licença-paternidade tem a mesma duração da licença-maternidade, de 120 dias.
  • Morte da mãe: quem assumir legalmente os cuidados da criança tem direito à licença-maternidade inteira ou ao tempo que faltava, o que for mais vantajoso.

O pai e a mãe podem receber o salário-paternidade e o salário-maternidade ao mesmo tempo, pelo nascimento ou pela adoção da mesma criança.

Quando o pai perde o direito

A licença e o salário-paternidade podem ser suspensos, encerrados ou negados quando houver indícios concretos de violência doméstica ou familiar ou de abandono material do pai em relação à criança. O pedido pode partir da Justiça, do Ministério Público, da mãe vítima de violência ou do responsável pela criança.

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