Supermercado fechado aos domingos? Como setor se prepara para o fim da 6×1 · Economia Real

Os supermercados não vão fechar aos domingos por causa do fim da escala 6×1. A Emenda Constitucional 141, cuja primeira etapa entra em vigor em 16 de dezembro, reduz a jornada máxima de 44 horas para 42 horas semanais e assegura duas folgas por semana ao trabalhador, mas não obriga nenhum estabelecimento a fechar as portas em um dia específico.

A confusão vem de títulos sensacionalistas que misturam a mudança na jornada com uma regra que vale apenas no Espírito Santo. Lá, os supermercados devem ficar fechados aos domingos desde março, mas por decisão de uma convenção coletiva entre patrões e empregados, e não por lei.

Enquanto isso, o comércio de outros estados se prepara para a nova jornada sem tirar o domingo do calendário. Em São Paulo e em Porto Alegre, sindicatos de trabalhadores e de empresas já fecharam acordos com rodízio de folgas.

A partir de 16 de dezembro, o limite semanal cai de 44 para 42 horas, sem redução de salário, e o trabalhador passa a ter duas folgas por semana. Em dezembro de 2027, a jornada chega a 40 horas.

A emenda diz que um dos dois descansos deve cair, preferencialmente, no domingo. A palavra faz diferença. Segundo cartilha divulgada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios e de Supermercados do Rio Grande do Sul (Sindigêneros-RS), elaborada pelo escritório Flávio Obino Filho Advogados, a regra não obriga que a folga seja no domingo. Muito menos determina o fechamento das lojas.

O governo afirmou que não haverá lista de setores dispensados da regra. O decreto que vai orientar a aplicação deve ser publicado em 16 de novembro, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A ideia é permitir que acordos coletivos distribuam as folgas ao longo do mês, desde que o trabalhador tenha oito dias de descanso.

A lei que autoriza o comércio a funcionar aos domingos também continua valendo. Pela Lei 10.101, de 2000, o trabalho nesse dia é permitido, desde que respeitadas as regras de cada município. A folga semanal, porém, precisa coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada três semanas. Já o trabalho em feriados depende de autorização em convenção coletiva.

O acordo em São Paulo

Na capital paulista, o Sindicato dos Comerciários fechou um aditivo à convenção coletiva assinada em setembro. O acordo alcança de 150 mil a 200 mil trabalhadores, segundo a Folha de S.Paulo, e inclui os supermercados, além do atacado de alimentos e dos segmentos de calçados, carnes, comércio de aço e joias e de grandes redes do varejo.

O presidente do sindicato Ricardo Patah disse, em entrevista ao jornal O Globo, que as empresas poderão adotar formatos como 5×2, 4×3 ou banco de horas, mas a 6×1 tradicional fica proibida.

Para os domingos, o acordo prevê três regimes de trabalho:

• 1×1: o funcionário trabalha um domingo e folga no seguinte;
• 2×1: trabalha dois domingos seguidos e folga no terceiro;
• 2×2: trabalha dois domingos seguidos e folga nos dois seguintes.

Em todos os casos, o limite é de cinco dias seguidos de trabalho. Patah afirmou que a contratação de temporários no fim de ano, que costuma aumentar de 30% a 40% o quadro do comércio em dezembro, ajuda a reorganizar as escalas sem prejudicar o atendimento.

O caso paulista foi levado à audiência sobre a 6×1 no Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (10). Ao ministro Flávio Dino, o secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Francisco Canindé Pegado do Nascimento, disse que as contratações de fim de ano já foram feitas e que o comércio não precisa de mais prazo, e sim de negociação.

TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL

O que dizem os supermercados paulistas

Do lado das empresas, a Associação Paulista de Supermercados (Apas) afirma que as lojas poderão continuar abrindo aos sábados e domingos, desde que as equipes sejam organizadas de acordo com as novas regras. A entidade, porém, demonstra preocupação com a falta de mão de obra.

Segundo a Apas, o setor tem cerca de 35 mil vagas abertas no estado que não consegue preencher. Sem mecanismos de transição, a mudança pode elevar os custos operacionais em cerca de 15%, com impacto maior nos supermercados pequenos e médios.

“Não é nosso objetivo diminuir o horário de funcionamento das lojas, prejudicando a concorrência e a escolha do consumidor”, afirmou o presidente da Apas, Erlon Ortega. Ele disse que o setor quer evitar o repasse de preços ao consumidor, mas precisa de alternativas para completar as jornadas.

O exemplo de Porto Alegre

Na capital gaúcha, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec-POA) fechou a convenção coletiva 2026/2027 com 22 sindicatos patronais. O acordo alcança cerca de 100 mil trabalhadores e 30 mil estabelecimentos e vale para todo o comércio da cidade.

O Sindec-POA também representa os empregados de supermercados, categoria que negocia com o Sindigêneros-RS e que já trabalha em regime de rodízio aos domingos: a cada dois domingos trabalhados, o terceiro é de folga.

A partir de 16 de dezembro, a jornada será de 42 horas, distribuídas em cinco dias. Para o pico de vendas do Natal e do Ano-Novo, o sindicato criou um banco de folgas que começa a valer em 1º de dezembro. Nas semanas que começam em 14, 21 e 28 de dezembro, o trabalhador terá direito a duas folgas, mas só uma delas precisa ser na própria semana. A outra pode ser usada em outro dia do mês.

Segundo a Folha, as folgas compensatórias poderão ser concedidas entre 1º e 11 de dezembro, antes do período de maior movimento. Em algumas semanas, a compensação poderá resultar em escala 4×3, com três dias de descanso remunerado. A convenção também prevê, para 2027, flexibilidade em datas fortes de vendas, como Páscoa e Dia das Crianças, desde que o trabalhador tenha as oito folgas no mês.

“Em semanas de forte apelo comercial, a empresa pode conceder uma folga naquela semana e redistribuir os descansos restantes no mês”, explicou ao Globo o presidente do Sindec-POA, Nilton Neco Souza da Silva. Ele apresentou a experiência gaúcha na audiência de conciliação sobre a 6×1 no Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (10).

A convenção também garantiu aumento acima da inflação: 1% de ganho real para a categoria e 1,5% nos pisos salariais.

A regra do Espírito Santo

O Espírito Santo é o único estado onde os supermercados estão fechados aos domingos. A medida começou em 1º de março de 2026, como projeto-piloto, por meio de uma convenção coletiva entre os sindicatos patronais e o Sindicato dos Empregados no Comércio do Espírito Santo (Sindicomerciários-ES).

A proibição vale para supermercados, atacarejos, hipermercados, mercearias e minimercados com funcionários registrados, inclusive em shoppings. Pequenos comércios familiares sem empregados, padarias e açougues podem abrir.

O piloto foi mantido no novo acordo da categoria, mas com exceções no verão. Segundo a Fecomércio-ES e o Sindicomerciários, as lojas poderão abrir nestes domingos:

• dezembro de 2026: dias 20 e 27;
• janeiro de 2027: dias 3, 10, 17, 24 e 31;
• 7 de fevereiro e 2 de maio de 2027.

O acordo também fixou piso salarial de R$ 1.770 e reajuste de 5% para os demais salários. A Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) disse que o impacto operacional tende a ser pequeno, com redução de despesas e escalas com um dia fixo de descanso. A entidade citou os desafios de 2027, como a nova jornada de trabalho e a reforma tributária.

Os números mostram efeito no caixa. Um levantamento da Scanntech, empresa de inteligência de mercado, apontou que o faturamento do varejo alimentar capixaba caiu 1,3% em março e abril. No mesmo período, a média nacional subiu 0,7%. Antes da mudança, o estado crescia acima do país.

Os atacarejos foram os mais atingidos, com queda de 5,8%. As lojas pequenas, com até quatro caixas, ficaram 6,1 pontos percentuais abaixo do desempenho nacional. Nas grandes, a diferença foi de 0,2 ponto.

Os consumidores mudaram o dia das compras. Em abril, as vendas às quintas-feiras subiram 34,3%. Parte da demanda também foi para açougues, farmácias e lojas especializadas, segundo o levantamento publicado pela TV Gazeta do Espírito Santo.

Por que o setor resiste

O fechamento aos domingos enfrenta resistência das empresas no resto do país. O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, já se declarou “completamente contra” a medida. Segundo ele, o domingo é o primeiro ou o segundo dia mais importante de vendas do setor.

Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de São Paulo (Sincovaga-SP), Alvaro Furtado, o supermercado trabalha com margens apertadas e depende de volume. Em artigo publicado no Migalhas, ele afirmou que fechar um dia inteiro sobrecarrega o sábado e pode afetar faturamento, investimentos e empregos.

Por isso, a tendência fora do Espírito Santo é outra: manter as lojas abertas e reorganizar as escalas para assegurar as duas folgas semanais. Quem trabalha no comércio deve acompanhar o acordo do sindicato da sua cidade, que define como ficam os domingos e as folgas a partir de dezembro.