Justiça de SP proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico sem autorização
As novas regras, com entrada em vigor prevista para 20 de novembro, permitiriam à empresa acessar, copiar, analisar e armazenar reportagens, fotografias e vídeos publicados nos sites dos veículos. As associações argumentaram na Justiça que a alteração representava abuso de poder econômico, enriquecimento sem causa e violação à Lei de Direitos Autorais.
O juiz também determinou que a Meta mantenha ativas e em pleno funcionamento as contas e ferramentas utilizadas pelas empresas associadas. A decisão proíbe ainda que o grupo adote tratamento diferenciado, punitivo ou retaliatório contra esses veículos por não aceitarem os novos termos que autorizam a coleta de dados externos.
A Justiça paulista também barrou que a Meta utilize qualquer software ou credenciais de teste. A empresa está impedida de usar os meios para acessar, indexar, armazenar em cache, analisar, coletar, recuperar ou rastrear domínios, páginas web ou URLs pertencentes às associadas. Também não poderá utilizar conteúdos protegidos por direitos autorais para fornecer, desenvolver, pesquisar, manter, treinar, ajustar (finetuning) ou alimentar seus sistemas de inteligência artificial (Meta AI), até o julgamento final do caso.
A multa diária para o descumprimento de qualquer uma das determinações é de R$ 1 milhão por dia. O limite é de R$ 100 milhões. Segundo o juiz, é possível que outras medidas sejam adotadas em caso de descumprimento. O valor, de acordo com Dezem, é justificado porque a Meta “tem se mostrado especialmente reticente no cumprimento de decisões proferidas em outros autos, escolhendo quando cumprir e quando não cumprir”.
Magistrado estabeleceu prazo de 30 dias úteis para que as associações e a Meta formulem o pedido principal do processo. A Meta tem cinco dias para contestar o pedido, caso desejar. Se não o fizer, a Justiça irá presumir que os fatos alegados pelas autoras da ação são verdadeiros.
Procurada, a Meta disse que não irá comentar a decisão judicial. Em 28 de outubro, em publicação no X, o porta-voz da empresa, Andy Stone, disse que a companhia pretende consultar representantes do setor antes de adotar as mudanças. Segundo ele, os termos atuais permaneceriam em vigor durante esse processo.
