Meta tem boas chances de conseguir redução na multa de US$25 bilhões imposta pelo Novo México, dizem especialistas
O Novo México afirmou que a lei estadual permite uma multa de até US$5.000 por cada vez que alguém no Estado possa ter visto uma declaração supostamente enganosa da Meta. Especialistas afirmaram que a empresa provavelmente argumentaria que o juiz Francis Mathew deveria ter considerado apenas as pessoas que realmente viram as declarações.
“O ponto mais vulnerável na apelação será a questão de saber se uma violação será considerada, mesmo na ausência de qualquer prova de que uma determinada pessoa tenha visto uma dessas declarações enganosas ou se baseado nelas em seu prejuízo”, disse Peter Ormerod, professor de Direito da Universidade de Villanova.
C.J. Mahoney, diretor jurídico da Meta, disse que a empresa está confiante de que vencerá na apelação. Espera-se que a empresa recorra do veredicto do júri e da penalidade.
A Meta já havia afirmado anteriormente que não vende dados de usuários e que o Novo México não provou que algum consumidor tivesse sido efetivamente induzido a erro, além de argumentar que uma multa na casa dos bilhões de dólares correria o risco de violar seus direitos constitucionais ao devido processo legal e à proteção contra multas excessivas.
O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, disse na quarta-feira que esperava que a Meta recorresse da sentença e que o Estado estava pronto para defender sua posição jurídica. Ele não respondeu imediatamente a um pedido de mais comentários.
(Reportagem de Dietrich Knauth, em Nova York, e Diana Novak Jones, em Chicago; Reportagem adicional de Anzar Mehraj, em Bengaluru, e Andrew Hay, no Novo México)
