duas datas para não perder a validade do seu RG · Economia Real

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) está substituindo o antigo Registro Geral (RG) em todo o Brasil. O novo documento usa o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única. Segundo o governo federal, a mudança busca combater fraudes, unificar os cadastros públicos e dar mais segurança aos serviços oferecidos à população.

A troca, porém, não precisa ser feita às pressas. A transição foi planejada para acontecer aos poucos, mas o cidadão deve ficar atento a duas datas. A primeira vale para aposentados, pensionistas e demais segurados da Previdência Social. A segunda marca o fim do RG antigo para todos.

1º de janeiro de 2028: prazo para benefícios do INSS

A partir de 1º de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional será o único documento aceito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pedir novos benefícios e manter os que já estão ativos. A regra vale para aposentadorias, pensões e auxílios assistenciais.

Até lá, o governo federal continua aceitando a biometria registrada em outros órgãos oficiais, desde que o cadastro tenha sido feito até 31 de dezembro de 2026. Entram nessa lista as biometrias registradas para:

• Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo título de eleitor;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• passaporte.

Quem não tem nenhum registro biométrico no sistema federal precisará fazer a identificação por meio da nova carteira a partir de janeiro de 2027, para depois dar entrada no pedido do benefício.

1º de março de 2032: fim do RG antigo para todos

O RG no modelo tradicional continua válido em todo o país até 28 de fevereiro de 2032, conforme o Decreto Federal nº 10.977/2022. Com isso, a partir de 1º de março de 2032, a nova carteira passa a ser obrigatória para todos os cidadãos.

Até essa data, a identidade de papel verde segue aceita normalmente em bancos, viagens dentro do país e no dia a dia. No entanto, se o seu RG já tiver mais de dez anos desde a última emissão, já está na hora de fazer o novo CIN.

FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

O que é a nova carteira de identidade

A principal mudança é o número. A CIN adota o CPF como registro único do cidadão. No modelo anterior, cada estado emitia o próprio RG, com numeração independente.

Na prática, uma mesma pessoa podia ter até 27 registros diferentes, um em cada unidade da federação. O novo formato fecha essa brecha, usada em golpes e fraudes.

Veja como funciona o documento:

• tem versão física e digital, que pode ser acessada pelo aplicativo Gov.br;
• a primeira via impressa é gratuita para todos os brasileiros;
• na versão digital, é possível incluir outras informações, como título de eleitor, carteira de motorista e tipo sanguíneo.

Qual é a validade

O prazo de validade da nova identidade muda conforme a idade:

• crianças de até 11 anos: 5 anos;
• pessoas de 12 a 59 anos: 10 anos;
• pessoas com 60 anos ou mais: validade indeterminada.

Onde tirar a nova identidade

O atendimento presencial e a coleta da biometria são feitos pelos estados. Por isso, os locais de emissão e as formas de agendamento variam de acordo com a unidade da federação.

A lista completa e atualizada com os locais de atendimento em cada estado está disponível no site oficial do governo federal.

Perguntas e respostas sobre o novo RG

Meu benefício do INSS será cortado se eu não tiver o novo CIN agora?

Não. Aposentados e pensionistas que já recebem o pagamento normalmente não terão o benefício bloqueado de forma automática. As mudanças serão feitas de forma gradual, até a unificação dos cadastros.

Quais documentos preciso levar para emitir a nova identidade?

O principal requisito é apresentar a certidão de nascimento ou a certidão de casamento original, com averbação, se houver. Também é preciso que o CPF esteja em situação regular na Receita Federal.

Documentos obrigatóriospara brasileiros nascidos no Brasil

• Certidão conforme o estado civil atual 
• Número do CPF: informar ou apresentar documento oficial que o contenha 
• Menores de 16 anos: apresentar autorização do responsável legal 

Solteiros

• Certidão de nascimento original ou autenticada, em formato físico ou digital 
• Acompanhada de cópia simples 

Casados, separados, divorciados e viúvos

• Certidão de casamento original ou autenticada, em formato físico ou digital 
• Com averbação do estado civil atual 
• Acompanhada de cópia simples 

Quem não precisa fazer a biometria no INSS?

A lei prevê dispensa para:

• pessoas com mais de 80 anos;
• quem tem problemas graves de saúde que impeçam o deslocamento;
• migrantes;
• apátridas;
• moradores de locais isolados e de difícil acesso.

Preciso trocar o RG antigo agora?

Não há obrigação imediata para a maioria da população. O RG atual vale até 28 de fevereiro de 2032. A exceção são os segurados do INSS, que precisarão da nova carteira a partir de 1º de janeiro de 2028 caso não tenham biometria registrada em outro órgão oficial até 31 de dezembro de 2026.

A primeira via é paga?

Não. A primeira via impressa da Carteira de Identidade Nacional é gratuita.