Processo contra McDonald’s nos EUA por precificação baseada em IA levanta novas questões
As novas tecnologias estão dando às empresas concorrentes acesso e visibilidade sobre as decisões de preços umas das outras, expondo-as a alegações de que estariam se coordenando ilegalmente, disse o especialista em direito antitruste Maurice Stucke, que leciona na faculdade de direito da Universidade do Tennessee. Em muitos dos casos pendentes, as empresas supostamente reuniram dados de preços por meio de um fornecedor terceirizado compartilhado.
“À medida que mais empresas terceirizam a definição de preços para um algoritmo, é de se esperar que haja mais casos de conluio”, disse Stucke.
Os resultados têm sido variados nos processos abertos até o momento. Em um parecer divulgado em julho, um tribunal federal de apelação dos EUA deu razão aos autores, restabelecendo uma ação que alegava que os hotéis-cassinos de Atlantic City usavam um software compartilhado de precificação para elevar as tarifas dos quartos.
O 3º Tribunal de Apelações dos EUA com sede na Filadélfia afirmou que as limitações técnicas de comunicação no passado tornavam a conivência mais difícil. “Hoje, esses algoritmos têm a capacidade de superar quaisquer lacunas desse tipo”, afirmou o tribunal.
Outros tribunais têm se mostrado menos receptivos a alegações semelhantes. O 9º Tribunal de Apelações dos EUA, com sede em San Francisco, rejeitou no ano passado uma ação contra grandes hotéis de Las Vegas, concluindo que o uso de software compartilhado de recomendação de preços em meio a um aumento nos custos dos quartos não era suficiente para sustentar uma alegação antitruste.
Uma das séries de processos mais longas, envolvendo a empresa de software Realpage, resultou em acordos parciais, mas ainda está em andamento. A Realpage, de propriedade da empresa de private equity Thoma Bravo, chegou a um acordo em algumas ações judiciais que alegavam que proprietários de complexos de apartamentos usavam suas ferramentas para inflar artificialmente os preços dos aluguéis, incluindo um processo movido pelo Departamento de Justiça dos EUA.
