Teles pedem ao STF fim de Google grátis nas eleições
Conexis cita como exemplo o site do TRE-AP (Tribunal Regional Eleitoral do Amapá), que funcionaria integrado ao domínio google.com. Na avaliação das teles, isso poderia obrigar a liberação gratuita de todo o domínio, indo além do objetivo de garantir acesso a serviços eleitorais.
A associação também pede autorização para limitar o volume de dados por acesso e suspender a gratuidade em caso de sobrecarga. O documento solicita ainda que o Supremo afaste a responsabilização das operadoras por falhas de funcionamento durante o período de isenção.
Outro ponto levantado é o risco de fraude e evasão de receitas, com serviços que mascarariam o tráfego normal como se fosse acesso a domínios liberados. Para a Conexis, esse tipo de distorção aumentaria o congestionamento e dificultaria o controle do que, de fato, estaria sendo isento.
Por que o tema chegou ao Supremo
O pedido das teles ocorre após uma liminar do ministro Cristiano Zanin, confirmada pela maioria do STF, que ampliou o chamado zero rating para serviços digitais da Justiça Eleitoral. A medida vale para eleitores que ficarem sem franquia de dados móveis.
Pela decisão, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve garantir navegação sem cobrança de dados nas 72 horas antes e nas 24 horas depois de cada turno. A gratuidade inclui domínios oficiais da Justiça Eleitoral com sufixo jus.br e foi estendida a sites de agências de checagem parceiras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
