TST determina fim de greve na Caixa e relator define reajuste de 4,6%
A autorização do TST para descontar os salários dos dias parados foi a maior derrota dos trabalhadores no julgamento. Embora a corte tenha decidido que a greve iniciada em 10 de setembro preencheu os requisitos legais e não foi abusiva, os ministros aplicaram a regra de que os contratos de trabalho ficam suspensos durante as paralisações. Com a decisão unânime, a Caixa obteve respaldo para abater os valores diretamente na folha de pagamento, derrubando o pedido das entidades sindicais de compensar as horas com trabalho pós-greve.
A cobrança de taxas extraordinárias por conta do limite de gastos do banco gerou debates intensos na sessão. Para cobrir o rombo nas contas, a direção da Caixa defendia cobrar parcelas retroativas diretamente do bolso dos trabalhadores em até seis parcelas mensais. Os sindicatos conseguiram que o tribunal impusesse moderação nas cobranças, que equivalem a mensalidades adicionais cheias do convênio para cobrir o saldo devedor.
A representação dos funcionários pleiteou que as parcelas extras fossem divididas em até 12 vezes para suavizar o impacto. “Este déficit é um número que a Caixa Econômica, nós não sabemos, como se chegou a ele. Esses números são vedados a todos os funcionários da Caixa. Neste ponto há uma divergência sim, que gostaria da obrigação da Caixa Econômica de assumir esse débito de 2026. Se assim não entender, que ele seja parcelado não em seis mas em pelo menos em 12 meses”, disse a representação dos trabalhadores.
Estou determinando o retorno de imediato, imediatamente após essa sessão ou, no máximo, amanhã. Não pode ter greve, senão haverá descumprimento de ordem judicial.
Mauricio Godinho Delgado, relator
A greve
A greve nacional dos trabalhadores da Caixa teve início no dia 10 de setembro após a rejeição de propostas de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho em assembleias pelo país. O principal motivo do impasse é o plano de assistência médica da categoria, o Saúde Caixa, cujo modelo de custeio proposto pelo banco eleva os custos de coparticipação para os funcionários e ameaça a sustentabilidade financeira do benefício. Diante da falta de consenso nas reuniões bilaterais, os sindicatos optaram pela paralisação por tempo indeterminado.
