Oncoclínicas é citada em ação que pede indenização a acionistas
Em agosto, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) acolheu por unanimidade recursos que contestavam entendimento anterior da SRE. A SRE (Superintendência de Registro de Valores Mobiliários) havia entendido que o Josephina III, gerido pela norte-americana Centaurus, não era obrigado a realizar a OPA prevista no estatuto.
Fato relevante da Oncoclínicas relatou que a CVM concluiu pela exigibilidade da OPA prevista no artigo 39 do estatuto social. “O colegiado da CVM…decidiu por dar provimento aos recursos, concluindo pela exigibilidade da OPA prevista no art. 39 do estatuto social da empresa”, afirmou a companhia no documento.
Pelo estatuto, quem atingir 15% ou mais das ações deve fazer OPA para a totalidade dos papéis, com preço mínimo definido por critérios. Entre eles estão valor justo, 120% da cotação mais alta dos 12 meses anteriores, 120% do preço em aumento de capital e 120% do maior preço unitário pago pelo comprador.
O caso envolve uma reorganização da participação do Goldman Sachs em novembro de 2024, que levou o Josephina III a superar 15% de participação direta. A Oncoclínicas entende que esse evento acionou a cláusula estatutária, enquanto a Centaurus afirma que já era acionista antes do IPO por meio de fundos ligados ao Goldman Sachs e contesta a conclusão da CVM.
