Justiça de SP manda Apple restringir jogo de cassino para menores
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Apple adote medidas para impedir que menores de 18 anos baixem e façam compras no aplicativo “Casino Roulette: Roulettist”, em decisão tomada em uma ação civil pública movida por entidades de defesa de direitos de crianças e adolescentes.
O que aconteceu
A corte concedeu uma medida urgente para que as restrições entrem em vigor antes do julgamento definitivo. O recurso foi apresentado pelas autoras da ação: Visão Mundial, Anced, Educafro Brasil e Centro Santo Dias de Direitos Humanos. As entidades são representadas pelo advogado Márlon Reis e pedem medidas para impedir que crianças e adolescentes acessem jogos que simulam cassino no iPhone.
A decisão manda bloquear novos downloads do “Casino Roulette: Roulettist”, um app que simula jogos de cassino, por usuários com menos de 18 anos. O TJ-SP também determinou que a Apple exija verificação etária para fichas compradas com dinheiro real para continuar jogando ou ampliar a experiência dentro do aplicativo. Segundo o processo, o aplicativo reproduz a experiência de jogos de cassino e vende fichas virtuais, embora a ação se concentre na exposição de menores a esse tipo de conteúdo.
