Anatel aprova venda do controle da rede de telefonia fixa da Oi

Serviços de utilidade pública também estão garantidos pela Anatel. A Método terá que dar continuidade às ligações de três dígitos, como números de emergência, e garantir a interconexão de tráfego de voz. O fechamento do acordo depende de um plano detalhado para transferir os recursos de numeração dos clientes.

Contrato com a Método foi firmado antes do decreto de falência da Oi. A autorização para a venda de controle da telefonia fixa da Oi ocorreu em abril, quando a empresa de telefonia estava em recuperação judicial. Em agosto, no entanto, a Justiça do Rio de Janeiro decidiu pela falência da Oi por constatar a insuficiência de caixa para cobrir as despesas até o fim daquele mês.

Transferência do controle precisa respeitar o processo de falência do grupo. Diante da situação, a Anatel exige ainda a assinatura de um termo aditivo amigável para resolver disputas e o cumprimento de todas as exigências decorrentes da falência da companhia de telecomunicação.