Governo pede multa de R$ 500 mi ao Discord por violações ao ECA Digital
Eca Digital não está no centro da disputa. O governo entende que essas falhas colocam o Discord em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital.
Por orientação do presidente da República, a AGU e o Ministério da Justiça adotaram essa ação. (…) Plataforma se negou a cumprir diretrizes legais. (…). Infelizmente ela tem dado abertura para todo tipo de prática de crimes a autores vulneráveis da população. Jorge Messias, AGU
ANPD mantém processo separado. A negociação entre governo, Discord e AGU não envolve a Agência Nacional de Proteção de Dados, que continua conduzindo seu próprio processo contra a plataforma.
Caso ganhou força após morte de adolescente. A negociação ocorreu depois da morte de uma menina de 13 anos em Mato Grosso do Sul, caso que levou autoridades a investigar o uso da plataforma e suas medidas de proteção.
Jovem morreu após a realização de live
Caso de menina de 13 anos expõe falhas do Discord. Adolescente morreu em julho após ser coagida por um grupo criminoso durante uma transmissão ao vivo na plataforma; sistema de moderação classificou o canal como de “risco quase nulo”, segundo relatório enviado ao governo.
