‘União não é avalista’, diz governo sobre empréstimo ao BRB
A nota destaca que decisões judiciais que flexibilizaram regras fiscais não anulam a necessidade de análise de crédito. “Cabe ao DF e ao BRB apresentarem informações e um plano de negócios que permitam às instituições financeiras avaliar a viabilidade”, disseram os órgãos federais.
Assim, não procede a tentativa de atribuir ao Governo Federal a responsabilidade pela não conclusão de uma operação que depende de decisões comerciais e de crédito de instituições independentes.
Nota da Fazenda e da AGU
Em documento enviado ao STF, o FGC afirmou que apenas a União Federal e o GDF são partes no acordo. Disse ainda que “o acordo não tem qualquer efeito vinculativo, quer ao FGC, quer a suas associadas”.
O acordo para salvar o BRB
O plano para capitalizar o BRB foi fechado em maio deste ano sob mediação do ministro Luiz Fux, do STF. O GDF (Governo do Distrito Federal) busca captar R$ 6,5 bilhões junto ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos) para pagar em 15 anos.
A operação prevê fiança contratada junto a um sindicato de bancos privados e públicos. Como contragarantia, o governo do Distrito Federal usará repasses federais do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
