Cade ganha superpoderes contra big techs: relator muda projeto
- Em vez da Superintendência de Mercados Digitais, o Cade ganhará a Superintendência Especial de Relevância Sistêmica;
- Somente serão monitoradas pelo Cade as empresas que possuírem na íntegra um conjunto de características e não só um atributo usado para classificar “agentes econômicos de relevância sistêmica”; a lista compreende:
- gerir plataformas que ditem os preços de quem consome e oferece serviços e produtos por meio delas;
- ter poder de mercado por exercer efeito de rede;
- atuar em áreas digitais com forte integração com outros mercados próximos;
- ocupar posição estratégica para afetar a atividades de outras empresas;
- lidar com quantidade significativa de dados pessoais e comerciais;
- possuir número significativo de usuários;
- oferecer diversos serviços digitais;
- ter faturamento anual global R$ 50 bilhões ou R$ 5 bilhões no Brasil.
- Os valores de receita passarão a ser corrigidos pelo IPCA;
- Em vez de submeter ao Cade a aquisição de outras empresas, as companhias precisarão somente informar o órgão e apenas se o negócio levar a uma concentração de mercado.
As mudanças foram feitas para apaziguar os ânimos de fintechs, bancos, empresas de telecomunicação e outras companhias de tecnologia receosos de serem enquadradas pelo Cade, já que julgavam que os dispositivos propostos pelo governo Lula eram genéricos demais.
As big techs continuam avessas ao projeto. Segundo a Camara Brasileira de Economia Digital, que as representa, as diretrizes continuam amplas a ponto de incluir outras empresas e forças as empresas a relatar ao Cade cada mudança em seus produtos. Já organizações do terceiro setor, como a Artigo 19, sugere a adoção de mecanismos de participação social. Assim, entidades da sociedade civil poderiam ser integradas aos processos de fiscalização do Cade.
DEU TILT
Toda semana, Diogo Cortiz e Helton Simões Gomes conversam sobre as tecnologias que movimentam os humanos por trás das máquinas. O programa é publicado às terças-feiras no YouTube do UOL e nas plataformas de áudio. Assista ao episódio da semana completo.
!function(f,b,e,v,n,t,s) {if(f.fbq)return;n=f.fbq=function() {n.callMethod? n.callMethod.apply(n,arguments):n.queue.push(arguments)}; if(!f._fbq)f._fbq=n;n.push=n;n.loaded=!0;n.version='2.0'; n.queue=[];t=b.createElement(e);t.async=!0; t.src=v;s=b.getElementsByTagName(e)[0]; s.parentNode.insertBefore(t,s)}(window, document,'script', 'https://connect.facebook.net/en_US/fbevents.js'); fbq('init', '1425099884432564'); fbq('track', 'PageView', { content_name: 'Relator muda projeto que dá superpoderes ao Cade contra big techs', content_ids: [80652,13703,80789,79601,79220,79222,79221,77838,82370,82487,82253,81430,83524,83520,79598,83232,83158], is_closed: true, });
Source link
