Sonia Guajajara propõe 5% de emendas para indígenas – 06/07/2026 – Painel
A deputada federal e ex-ministra Sonia Guajajara (PSOL) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que busca destinar 5% das emendas individuais de deputados e senadores a ações e serviços públicos voltados à saúde indígena. O Brasil tem hoje mais de 720 mil indígenas aldeados.
De acordo com a proposta, “10% da metade das emendas individuais destinadas à saúde da população devem ser reservados exclusivamente à saúde indígena”. O projeto foi protocolado na Câmara e está em fase de coleta de assinaturas.
O Orçamento de 2026 previu R$ 26,6 bilhões para as emendas individuais. Deste total, metade deve ser destinada a ações e serviços de saúde. Se a proposta for aprovada, R$ 1,33 bilhão iria exclusivamente para a saúde indígena.
O programa concentra duas frentes estratégicas: a promoção, proteção e recuperação da saúde indígena e a implementação do saneamento básico em aldeias.
Segundo a deputada, a PEC é importante porque cabe à União financiar o Subsistema de Saúde Indígena (SasiSUS), sendo facultado aos estados e municípios complementarem o custeio.
“O Subsistema não tem recursos suficientes para prover água e saneamento e, nesses três anos de Ministério dos Povos Indígenas, foi constatado que nem 20% dos territórios indígenas tem acesso à água potável. É necessário garantir água como um dos fatores essenciais para a garantia de saúde”, afirma.
Guajajara diz que a PEC é uma tentativa de dar continuidade ao trabalho que iniciou quando estava no comando do Ministério dos Povos Indígenas – ela saiu para concorrer à reeleição como deputada federal.
“Nada mais justo que, enquanto deputada, eu tente garantir essa condição e tornar lei, não só como um direito, mas também como uma questão orçamentária para implementar esse direito.”
A gestão comandada por Guajajara investiu R$ 2,9 bilhões na saúde indígena em 2025. O ministério lançou este ano o Programa Nacional de Saneamento Indígena, destinando R$ 187 milhões para obras de saneamento básico e acesso a água potável.
Relatório do IBGE com base no Censo 2022 mostra que 70% dos indígenas convivem com problemas de abastecimento de água, destinação do esgoto e coleta de lixo. Segundo o Ministério da Saúde, apenas 53,7% das aldeias do país contam com infraestrutura de abastecimento de água.
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