Defensoria do PR oferece ferramenta online para denúncia de violência doméstica
Mulheres vítimas de violência doméstica podem buscar ajuda sem precisar sair de casa por meio de uma ferramenta disponibilizada pela Defensoria Pública do Paraná. O Ampara oferece atendimento online para mulheres que estejam vivendo situações de violência doméstica e familiar e pode auxiliar, inclusive, na solicitação de medidas protetivas.
O serviço pode ser acessado pelo aplicativo LUNA PR ou pelo site da Defensoria. Ao entrar na plataforma, a mulher informa que o atendimento está relacionado a uma situação de violência doméstica, fornece os dados e documentos solicitados e, posteriormente, é procurada pela equipe do Ampara.
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A partir desse contato, a situação é analisada e a vítima recebe orientação sobre os caminhos possíveis. O atendimento não é apenas jurídico: também envolve uma equipe multiprofissional, com psicóloga e assistente social.
Segundo a defensora pública Maísa Dias Pimenta, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Apucarana, essa possibilidade de atendimento remoto pode ser especialmente importante para mulheres que encontram dificuldades para procurar ajuda presencialmente. “Ele abrange todo o Estado, então é bem importante para locais de difícil deslocamento ou então que a mulher tenha medo de comparecer às autoridades para fazer uma denúncia.”
A ferramenta também pode atuar diretamente na busca por proteção. Conforme a situação apresentada pela vítima, o Ampara pode fazer o pedido de medida protetiva ao juiz ou acompanhar uma medida que já tenha sido solicitada por outro meio, como na Delegacia da Mulher.
Para Maísa, o atendimento online não substitui os demais serviços existentes, mas amplia as possibilidades para que uma vítima consiga chegar até a rede de proteção. “É uma ferramenta que agrega bastante à rede de serviços de atendimento à mulher já existente.”
Atendimento vai além da orientação jurídica
Um dos diferenciais do serviço é justamente a possibilidade de a mulher ser atendida por profissionais de diferentes áreas. “Além do atendimento jurídico, a mulher que acessa o serviço será atendida por equipe multiprofissional, psicóloga e assistente social.”
O Ampara também reúne informações sobre os direitos das mulheres em linguagem acessível, além de cartilhas explicativas sobre temas relacionados à violência doméstica.
A ferramenta faz parte de uma estrutura da Defensoria voltada ao atendimento e à defesa dos direitos das mulheres em situação de violência e é desenvolvida pela Coordenadoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEDEM), pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres e pela Central de Relacionamento com Cidadão e Cidadã (CRC), entre outras áreas.
Formas de violência
A violência doméstica não se resume à agressão física. A Lei Maria da Penha reconhece cinco formas de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
A violência psicológica, por exemplo, pode aparecer por meio de ameaças, humilhações, perseguição, chantagem, isolamento e controle excessivo. Já a violência patrimonial envolve situações como controlar o dinheiro da vítima, destruir documentos, retirar seus bens ou impedir o acesso a recursos.
Também fazem parte desse cenário a violência sexual, quando há coerção ou ausência de consentimento, e a violência moral, que inclui calúnia, difamação e injúria.
Onde pedir ajuda
Além do Ampara, mulheres vítimas de violência podem procurar a Delegacia da Mulher ou qualquer delegacia. O Disque 180 oferece atendimento e orientação, enquanto o 190 deve ser acionado em situações de emergência ou perigo imediato.
A rede de proteção também envolve serviços como Defensoria Pública, Ministério Público, Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), CRAS e Patrulha Maria da Penha.
A possibilidade de iniciar o atendimento pela internet pode ser especialmente importante para quem ainda não se sente segura para procurar pessoalmente uma autoridade. Para a defensora Maísa, esse é justamente um dos pontos que tornam a ferramenta relevante.
O Ampara, assim, cria mais uma porta de entrada para mulheres que precisam de orientação e proteção, permitindo que o primeiro contato com a rede de atendimento aconteça de forma remota.
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