Prefeitura de Mauá da Serra tenta impedir fechamento de estrada que desvia pedágio

Moradores de Mauá da Serra foram surpreendidos nesta sexta-feira (31) com a informação de que a Estrada Cesar Jamus, localizada nas proximidades da praça de pedágio da BR-376 e que dá acesso à PR-272, em Faxinal, poderá ser fechada.

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O prefeito Givanildo Lopes informou que proprietários rurais da região foram notificados pela concessionária responsável pelo trecho para instalar uma porteira no local, impedindo o acesso de motoristas.

A concessionária apresentou um ofício assinado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), no qual o acesso é classificado como irregular e de risco à segurança, já que muitos condutores estariam trafegando na contramão. “Eles não podem simplesmente chegar e fechar a estrada, até porque ela não está em domínio deles. As pessoas utilizam esse acesso para ir até Faxinal, não para contornar o pedágio”, afirmou Givanildo.

A Prefeitura de Mauá da Serra informou que encaminhou uma notificação premonitória para impedir o fechamento da estrada. Conforme o documento, a via pública “Estrada Cesar Jamus” foi incorporada ao sistema viário municipal por meio da Lei Municipal nº 1.039/2025. A notificação ressalta que seu objetivo é prevenir “qualquer ato por parte da concessionária que resulte em sua obstrução, fechamento ou qualquer forma de embaraço ao livre trânsito de veículos e pessoas”.

Ainda segundo a administração municipal, a legislação reconhece a estrada como parte do sistema viário do município e a classifica como bem de domínio público. O prefeito também comparou a situação com a ocorrida em Marialva, onde uma estrada foi aberta para permitir o desvio da praça de pedágio. Segundo ele, o caso de Mauá da Serra é diferente.

“Diferente do que aconteceu em Marialva, onde foi aberta uma estrada para essa situação de contornar o pedágio, a nossa Estrada Cesar Jamus existe há mais de 40 anos. Eles deveriam ter considerado essa realidade no contrato de concessão, já que a estrada sempre deu acesso ao município de Faxinal. Agora querem determinar o que pode ou não acontecer dentro do município, e isso nós não vamos permitir”, declarou.

O prefeito ainda enfatizou que a estrada, que existe há mais de 40 anos, é utilizada pelos produtores rurais para o escoamento da lavoura, e não para o desvio do pedágio. Até o momento, não existe decisão judicial autorizando o fechamento da via. “Se eles colocarem uma cancela ou qualquer outro tipo de bloqueio sem determinação judicial, o município irá retirar esse fechamento”, disse.

A reportagem entrou em contato com a concessionária Motiva e com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e aguarda um posicionamento das instituições.

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